1. Os réus foram denunciados foram denunciados como incursos nas sanções do artigo 155, § 4º, incisos I, II e IV do Código Penal.

2. Materialidade comprovada.

3. A prova da acusação, relativa à autoria, permaneceu no campo meramente indiciário, não podendo sustentar condenação, haja vista que o fato de os apelados já terem utilizado o "modus operandi" utilizado no presente caso, não é suficiente a embasar um edito condenatório.

4. Mantida a absolvição.

5. Apelação desprovida Sentença absolutória mantida.

São Paulo, 13 de abril de 2015.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL MAURICIO KATO: Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público Federal, contra a r. sentença (fls. 372/374 v.), que julgou improcedente a denúncia para absolver ALCIONE DA SILVA CUDIK e REGINALDO PEREIRA DA SILVA, ambos da imputação pela prática do crime previsto no artigo 155, §4º, incisos I, II e IV do Código Penal.

Nas razões de recurso de fls. 377/380, a acusação requer a condenação dos acusados, arguindo que restaram demonstradas as respectivas autorias delitivas por parte dos réus.

As Defesas apresentaram contrarrazões, respectivamente às fls. 388/391 v. (ALCIONE DA SILVA CUDIK) e às fls. 393/396 v. (REGINALDO PEREIRA DA SILVA).

A Procuradoria Regional da República, por seu ilustre representante, Dr. Pedro Barbosa Pereira Neto, opinou pelo desprovimento do recurso ministerial, mantendo-se a sentença absolutória (fls. 401/402).

É o relatório.

À revisão.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL MAURICIO KATO: ALCIONE DA SILVA CUDIK e REGINALDO PEREIRA DA SILVA foram denunciados como incursos nas sanções do artigo 155, § 4º, incisos I, II e IV do Código Penal.

Narra a inicial que no dia 26/05/2007, por volta das 2 horas e 30 minutos, os apelados ingressaram na Agência da caixa Econômica Federal, localizada na Avenida Antônio Couto Barros, nº 1045, no Bairro Souzas na cidade de Campinas - SP, com destruição de obstáculo, mediante escalada e em concurso de duas ou mais pessoas, subtraindo R$ 95.376,57 (noventa e cinco mil e trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) em espécie, 400 folhas de cheque comum; duas armas de fogo Taururs com capacidade para 6 tiros; um boné da empresa Capital Segurança; um colete a prova de balas; um rádio HP marca Motorola e 17 cápsulas intactas de arma calibre 38.

A denúncia foi recebida em 12/05/2011 (fl. 199).

Após regular processamento, sobreveio sentença absolutória, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal (fls. 372/374 v.).

A materialidade do delito está demonstrada pelo Auto de Exibição e Apreensão (fl. 04), pelo Laudo Pericial (flS. 46/50) e pelos depoimentos das testemunhas Fernanda Silva Rodrigues (fl. 05 e mídia digital de fl. 292), Clayton Augusto Ribeiro (cf. mídia digital de fls. 292) e Heraldo Oscar Silva (mídia digital de fl. 292).

A despeito de a materialidade delitiva estar comprovada, tenho que, conforme já decidido em primeiro grau, a autoria delitiva não é inconteste.

Em suas razões recursais, o Ministério Público Federal sustenta que o fato de o modus operandi empregado pelos denunciados em delito cometido posteriormente ao caso em tela, seria indicativo seguro da autoria delitiva quanto aos apelados.

Entretanto, conforme acertadamente decidiu o Juízo:

A acusação não trouxe provas seguras de que os réus realmente efetuaram o delito em tela.

A Procuradoria Regional da República, por seu ilustre representante, Dr. Pedro Barbosa Pereira Neto, opinou pelo desprovimento do recurso ministerial, com a manutenção da sentença absolutória, colacionando, em seu parecer, um trecho da sentença de primeiro grau no seguinte sentido:

Como se nota, cotejando os elementos de prova colhidos nos autos, dessume-se que incabível uma solução condenatória fundamentada apenas em indícios de autoria, sendo, de rigor, a mantença da sentença absolutória..

Por estes fundamentos, nego provimento ao recurso ministerial e mantenho a sentença absolutória.

É como voto.