1. Em se tratando de crimes ambientais, não há falar na incidência do princípio da insignificância, com a exclusão da tipicidade delitiva, pois, a despeito de determinada conduta, isoladamente considerada, possa parecer inofensiva ao meio ambiente, referida prática, quando considerada em um contexto mais amplo, torna-se relevante, já que o prejuízo global causado ao ecossistema pela somatória de condutas isoladas é evidente.

2. Materialidade e autoria comprovadas.

3. Descabe a incidência da causa de perdão judicial prevista pelo artigo 29, §2º, do Código Penal, já que, conforme verificado no Laudo de Perícia Criminal (Meio Ambiente), três das aves apreendidas encontram-se citadas em lista oficial de Fauna em Extinção: Papagaio-verdadeiro, Arara-piranga e Arara-canindé.

4. Decreto condenatório mantido.

5. Apelos desprovidos.

São Paulo, 05 de março de 2018.