Pesquisa de Acórdãos - Instruções

Sugere-se que, primeiramente, seja verificado o andamento processual para confirmação da efetiva disponibilização do acórdão (clique aqui para consultar).

Instruções para pesquisa:

  1. Preencha o campo "Número do processo" com o número do processo desejado.
  2. Se o acórdão solicitado se encontrar em nossa base de dados, aparecerá, abaixo do número do processo, as datas de sua disponibilização. Caso contrário, aparecerá a frase "Nenhum acórdão foi encontrado para o número de processo pesquisado".
  3. Clique na data para visualizar o teor do acórdão.

Informações importantes:

  • Caso esta consulta se encontre indisponível, os acórdãos desta Corte poderão ser solicitados no balcão da Divisão de Editoração e Divulgação – Seção de Acórdãos, quando em termos para divulgação pelas subsecretarias.
  • O inteiro teor de acórdãos do TRF da 3ª Região é fornecido pela Divisão de Editoração e Divulgação (DEDI), localizada à Av. Paulista, 1842, Torre Sul, 7º andar, quadrante 04, São Paulo-SP das 11:00 às 16:00 horas.
  • Os acórdãos disponibilizados do dia estarão disponíveis até o final do dia.
  • Qualquer dúvida quanto ao conteúdo do acórdão, dirigir-se à subsecretaria competente.
  • Cópias de decisões monocráticas e despachos serão obtidas nas secretarias dos respectivos órgãos julgadores.
  • Pedido via correio – para solicitações de cópias autenticadas por requisitante de fora da Grande São Paulo.
  • Pedidos via Correio: para cópias autenticadas do inteiro teor do acórdão, mediante solicitação escrita enviada para o telefone/fax (11) 3012-1438, quando o requisitante estiver fora da Grande São Paulo. Tais pedidos serão recebidos das 11:00 às 16:00 horas e atendidos após comprovação do recolhimento de DARF pelo solicitante por meio de FAX. Nesta solicitação deverá constar o número do processo referente ao acórdão desejado, a data da publicação do acórdão no Diário Oficial, o nome do solicitante, o endereço completo, CEP e telefone/fax que aceite ligação a cobrar. O pedido será enviado pelo correio, cujo preço será incluído no valor informado para o recolhimento da DARF.

Dúvidas:

E-mail: acordao@trf3.jus.br

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