Imprimir documento Imprimir Documento Em Folhas Separadas

Diário Eletrônico

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 146/2018 - São Paulo, quarta-feira, 08 de agosto de 2018

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO


PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS


Presidência


SEI/TRF3 - 3955193 - Despacho
Despacho Nº 3955193/2018 - PRESI/GABPRES

Processo SEI nº 0028705-15.2018.4.03.8000

Documento nº 3955193

 

 

 

Vistos.

Em atendimento ao disposto no item 3 da Portaria n.º CJF-PCG-2018/00015, de 26 de junho de 2018, que "dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região", determino seja providenciada a publicação do referido ato normativo e de seu aditamento (Portaria n.º CJF-PCG-2018/00016), que seguem transcritos na íntegra, no período de 6 a 24 de agosto de 2018, nas dependências deste Tribunal e em seu sítio eletrônico, em local de destaque, e, no período de 8 a 10 de agosto de 2018, também no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região:

 

"PORTARIA DA CORREGEDORIA-GERAL N.º CJF-PCG-2018/00015 de 26 de JUNHO de 2018

Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

 

 

O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos termos da Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, nos tribunais regionais federais;

 

RESOLVE:

 

1. Determinar a realização de Inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de 13 a 24 de agosto de 2018, abrangendo Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Regional, bem como os gabinetes dos desembargadores federais e as seguintes áreas: Subsecretaria dos Feitos da Presidência, Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência; Secretaria Judiciária, Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário; Subsecretaria de Registros e Informações Processuais; Subsecretaria de Seções; Subsecretaria das 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª Turmas; Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região; Gabinete da Conciliação; Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça, Secretaria de Segurança Institucional, Estatística e Sistemas Judiciais Eletrônicos.

2. Designar o dia 13 de agosto de 2018, às 10 horas, para o início dos trabalhos;

3. Determinar a expedição de ofício à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, dando conhecimento da realização da inspeção e solicitando a publicação desta Portaria:

a) no período de 6 a 24 de agosto de 2018:

- nas dependências do Tribunal; e

- no sítio eletrônico do Tribunal, em local de destaque.

b) no período de 8 a 10 de agosto de 2018:

- no Diário da Justiça da União.

4. Esclarecer que, durante a Inspeção, as atividades jurisdicionais e administrativas deverão prosseguir normalmente;

5. Designar, conforme autoriza o § 1.º do art. 21 do Provimento/CG n. 1, de 5 de janeiro de 2009, desta Corregedoria:

I - para realizar os trabalhos de inspeção, os Desembargadores Federais Marcos Augusto de Sousa e Ney Bello do TRF da 1.ª Região; Aluísio Gonçalves de Castro e Guilherme Couto de Castro do TRF da 2.ª Região; Fernando Quadros da Silva e Sebastião Ogê Muniz do TRF da 4.ª Região; e Cid Marconi Gurgel de Souza, Edilson Pereira Nobre Júnior, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho e Paulo Machado Cordeiro do TRF da 5ª Região.

II - os Juízes Federais Auxiliares desta Corregedoria-Geral Bruno Leonardo Câmara Carrá, Marcos Mairton da Silva e Reginaldo Márcio Pereira - que atuarão na coordenação dos trabalhos de inspeção.

6. Designar, para auxiliarem nos trabalhos da inspeção, os seguintes servidores do Conselho e da Justiça Federal: Alexandre José Amaral Ferreira, Antônio Carlos Guimarães Junior, Arnaldo Fernando Girotto, Denise Guimarães Tângari, Deyr José Gomes Junior, Evilane Prata Antunes Ribeiro Martins, Gilson Pereira Chaves, Joelmir Rodrigues da Silva, Kleb Amancio e Silva da Gama, Luigi Frusciante Filho, Renato de Oliveira Paes e Rosa Miriam Farias Prysthon.

7. Designar a Secretária da Corregedoria-Geral, Denise Guimarães Tângari, como responsável pelas anotações e pela guarda de documentos, arquivos eletrônicos e informações destinados à consolidação do relatório, nos termos do § 2.º, do art. 21, do Provimento/CG n.1;

8. Determinar a expedição de ofícios ao Ministério Público Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccionais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, comunicando a realização da inspeção;

9. Determinar a autuação, na Corregedoria-Geral da Justiça Federal do processo de inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MINISTRO RAUL ARAÚJO

Corregedor-Geral da Justiça Federal"

 

"PORTARIA DA CORREGEDORIA-GERAL Nº CJF-PCG-2018/00016 de 1 de agosto de 2018

Dispõe sobre o aditamento à Portaria CJF-PCG-2018/00015, que trata da realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região

 

 

O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

 

RESOLVE:

 

1. Aditar a Portaria CJF-PCG-2018/00015 para incluir os servidores  Adriana Vila Nova Araújo, Andrea Cristina de Sousa, Cecy de Andrade Leite Cavalcanti, Cinthia Barcelos Leitão, Cláudia Virgínia Medeiros Lopes Sales, Dayse Alencar Rodrigues, José Darlan Costa Pereira, Lena Auto Faeirstein Marinho, Lúcia de Fátima Pontes de Souza, Márcia Fernandes Borges, Maria Eugênia Heck Griep, Maria de Fátima Sarinho Maciel, Mário Eduardo Marques Serrano do Valle Matos, Paola Raizel Ferreira, Simone Katsuren Nakasato na equipe designada para auxiliar os trabalhos de inspeção.

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MINISTRO RAUL ARAÚJO

Corregedor-Geral"

 

 

 


logotipo
Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 03/08/2018, às 19:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

QRCode Assinatura
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3955193 e o código CRC 6954E6C4.





Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Av. Paulista, 1842 - Cep: 01310-936 - SP - © 2010