![]() DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 122/2020 - São Paulo, quarta-feira, 08 de julho de 2020
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOPUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Presidência
Portaria Conjunta PRES/CORE Nº 11, de 05 de julho de 2020 Altera o §3.º do artigo 2.º e o artigo 10 da Portaria PRES/CORE n.º 10, de 3 de julho de 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO e a CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de treinamento de servidores e terceirizados para lidar com as situações decorrentes da pandemia do Coronavirus (COVID-19) no ambiente de trabalho; CONSIDERANDO a contratação de cursos de treinamento de Magistrados e agentes de segurança, como premissas do Plano de Segurança Pessoal e do Plano de Segurança Orgânico; CONSIDERANDO o erro material do §3.º do art. 2.º, RESOLVEM: Art. 1.º Alterar a Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 10, de 3 de julho de 2020, nos seguintes termos: I - o §3.º do art. 2.º: "§ 3º. Fica facultado ao gestor da unidade determinar o comparecimento presencial parcial dos servidores que permanecerem em trabalho remoto extraordinário, a fim de possibilitar o revezamento, de forma a atender o art. 3º, parágrafo único, bem como possibilitar a manutenção do distanciamento social." II - o art. 10: "Estão suspensas as atividades acadêmicas presenciais da Escola de Magistrados, do Núcleo da Escola de Formação e de Aperfeiçoamento de Servidores da Seção Judiciária de São Paulo, do Núcleo de Recursos Humanos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal, enquanto perdurar o regime especial disciplinado nesta Portaria." Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
|