Prazos processuais nestas unidades ficarão suspensos de 13 a 17/12
Começa neste final de semana a migração dos Juizados Especiais Federais de São Paulo e de Campinas/SP, e também das Turmas Recursais, para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Entre os dias 13 e 17/12, os prazos processuais destas unidades estarão suspensos, conforme a Resolução PRES nº 458/2021.
O Sistema de Peticionamento Eletrônico dos Juizados (pepweb) será desativado no dia 11/12. A partir desta data deverá ser utilizado o PJe para manifestação nos processos com migração concluída.
O acesso aos processos no novo sistema somente estará disponível quando a migração for concluída. Isso ocorre quando o processo é atualizado no SisJef com a seguinte fase "Processo migrado para o Processo Judicial Eletrônico PJe".
O Serviço de Atermação Online (SAO) continuará disponível na página dos JEFs na internet às partes sem advogado, para propositura de ações novas e manifestação nas ações em curso.
Permanece disponível, também na página dos JEFs na internet, a Manifestação de Terceiros nos processos migrados para o Sistema PJe.
O sistema eletrônico dos Juizados não se aplicará às unidades migradas para o PJe que integrarão os plantões regionais do PJe, conforme Resolução Conjunta CORE/GACO n.º 02/2021.
Com as migrações mencionadas, todos os Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da 3ª Região, Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, passam a utilizar o sistema PJe, com exceção do Juizado Especial Federal Adjunto de Corumbá, que migrará a partir de 24/1/2022, estando os prazos processuais suspensos de 24 a 28/1/2022.
As consultas dos processos migrados para o PJe devem ser feitas nas seguintes páginas:
Juizados Especiais Federais:
https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam
Turmas Recursais:
https://pje2g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam
Os advogados devem utilizar o Portal do PJe: https://www.trf3.jus.br/pje
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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