Notícias: Notícia

NOTA OFICIAL
A propósito das notícias veiculadas nos meios de comunicação, a respeito da chamada "Operação Anaconda", cumpre informar que a matéria tramita sob segredo de justiça, valendo sublinhar que o Tribunal Federal da Terceira Região seguirá, seja na esfera adminstrativa, seja na jurisdicional, no fiel cumprimento de sua missão institucional, nos termos definidos pela Constituição e legislação pertinente, atuando com independência, imparcialidade e equilíbrio, na cabal apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, observados os direitos e garantias fundamentais inerentes ao Estado Democrático de Direito.
Importa, ainda, comunicar, que o Órgão Especial do Tribunal, reunido hoje, entre 14 e 17 horas, em Sessão Extraordinária, decidiu, por unanimidade, convolar em preventivas as prisões temporárias monocraticamente determinadas e a decretação de prisão preventiva de magistrado investigado, nos termos do voto da Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, Relatora dos autos nº 2003.03.00065343-2.

São Paulo, 07 de novembro de 2003.

(a) Anna Maria Pimentel
Presidente
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