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TRF3 PROMOVE CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Roque Antonio Carraza abriu o primeiro dia de palestras do Curso de Direito Tributário, que acontece no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tratando da Reforma Tributária e os Tributos Federais.
O professor titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC-SP, afirma que nenhuma Constituição no mundo é tão rica em detalhes tributários como a nossa Constituição Federal .
Roque Carraza se diz contrário a uma reforma constitucional tributária e defende a reforma em nível legislativo, já que a tarefa de criar tributos é legislativa.
Para ele, a freqüência com que as alterações constitucionais são propostas acabam por criar um clima de insegurança no país. "Infelizmente, no Brasil, ao invés dos fatos se ajustarem à Constituição, é a Lei Maior que tem que se ajustar aos fatos".
O tributarista é também co-autor do Código de Defesa do Contribuinte. "O que o Código pretende, sem prejuízo do combate à sonegação fiscal, é estabelecer uma relação igualitária entre o Fisco e o contribuinte. Estamos em busca da segurança jurídica", diz ele
As desembargadoras federais Salette Nascimento Regina Helena Costa acompanharam a palestra, e destacaram a forma bem humorada com que o Direito Tributário foi tratado, já que por diversas vezes, o palestrante buscou histórias da mitologia grega para explicitar suas teses.
O curso prossegue até o próximo dia 12, sempre à partir das 10 horas, no auditório do TRF3. Amanhã, Lucia Valle Figueiredo, desembargadora federal aposentada falará sobre o Processo Administrativo Tributário Federal.
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