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JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM AVARÉ SERÁ INAUGURADO HOJE

 

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Santos Neves e o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Maurício Kato, inaugurarão, hoje, dia 3 de dezembro, às 18 horas, o Juizado Especial Federal de Avaré, na Rua Bahia, 1580, Centro, Avaré, São Paulo.

O Juizado Especial Federal de Avaré atenderá até o dia 7 de janeiro as demandas relacionadas com a Previdência e Assistência Social. Após esta data sua competência será ampliada: o Juizado receberá causas cíveis em geral, que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos, tais como as relacionadas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais entre outros.

Este Juizado terá jurisdição sobre os municípios de Àguas de Santa Bárbara, Angatuba, Arandu, Avaré, Barão de Antonina, Bernardino de Campos, Campina do Monte, Chavantes, Coronel Macedo, Espírito Santo do Turvo, Fartura, Iaras, Ibirarema, Ipauçu, Itaí, Itaporanga, Manduri, Óleo, Ourinhos, Paranapanema, Piraju, Ribierão do Sul, Riversul, Santo Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba,Tejupá e Timbiru.

Assim como os Juizados Especiais Federais de São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas, Jundiaí, Registro, Osasco e Botucatu, o Juizado de Avaré também será totalmente informatizado e seguirá rito processual simplificado, o que possibilitará aos juízes proferirem sentenças em tempo muito menor do que nas varas comuns.

Com o Juizado Especial Federal de Avaré, fica instituída a 32ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo que atenderá uma população de 574.000 habitantes.

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