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JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OSASCO LIBERA SEGUNDO LOTE COM 1009 SENTENÇAS

O Juizado Especial Federal de Osasco liberará amanhã, 7 de dezembro, a consulta ao segundo julgamento em lote. O primeiro lote foi divulgado em 30 de novembro com 1002 sentenças.

Um lote é um conjunto de sentenças (decisões judiciais) padronizadas e elaboradas simultaneamente. O julgamento em lote só é possível graças ao emprego de recursos tecnológicos que dispensam o uso do papel e do rito processual simplificado, que permite aos juízes decidirem uma causa em tempo muito menor do que na justiça tradicional.

Este segundo lote possui 1009 sentenças, sendo 505 sentenças de IRSM e 504 pedidos de IGP-DI.

As 505 sentenças de IRSM, índice de reajuste do salário mínimo, referem-se a uma correção que o governo deixou de aplicar ao cálculo da renda mensal inicial de quem se aposentou entre março de 1994 e fevereiro de 1997. A correção pelo IRSM pode chegar a 39,67%.

Os casos de IRSM serão encaminhados ao INSS que terá 60 dias para fazer o cálculo do reajuste e dos atrasados ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Portanto, quem estiver com o nome na lista não precisa comparecer ao Juizado. Basta aguardar em casa uma convocação da Caixa Econômica Federal, agendando o pagamento, em um prazo de cerca de 120 dias.

As sentenças restantes, no total de 504 , referem-se aos pedidos de IGP-DI, que segundo entendimento já estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), não se aplica à correção dos benefícios previdenciários. Nesses casos, quem estiver com o nome na lista deve comparecer ao Juizado Especial Federal em Osasco para tomar conhecimento da sentença. O juizado de Osasco funciona na Rua Paulo Lício Rizzo, nº 66, no centro da cidade. A pessoa deve anunciar na portaria que está ali para ver a sentença, devendo retirar uma senha específica para esse fim.

A lista com os nomes dos autores e o número do processo estará disponível para consulta no site www.trf3.gov.br, a partir de amanhã, 7 de dezembro.

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