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MESA REDONDA NO TRF3 ABORDA A EMENDA CONSTITUCIONAL DA REFORMA DO JUDICIÁRIO

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região promoveu, hoje, 10/12, no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região debate sobre "A Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário".

"Este evento não se caracteriza por ser uma conferência, na realidade nós buscamos hoje estabelecer um diálogo, com o objetivo de refletir, conhecer e sobretudo meditar a cerca dos rumos da Reforma do Judiciário", comenta a desembargadora federal Suzana Camargo, diretora da Escola de Magistrados da 3ª Região, que presidiu a mesa.

O encontro contou com as participações do desembargador federal aposentado Américo Lacombe; do juiz federal Silvio Luís Ferreira da Rocha; do professor associado junto ao Departamento de Direito Processual da USP Rodolfo de Camargo Mancuso e do procurador regional da República da 3ª Região Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. Fizeram parte da mesa as desembargadoras federais Marisa Santos e Vera Jucovsky e o juiz federal José Marcos Lunardelli.

O desembargador federal Américo Lacombe abordou pontos que considera polêmicos, expostos no texto da Reforma, como o artigo 5º, que trata da duração do processo e da celeridade de sua tramitação, o Conselho Nacional da Justiça, a Súmula Vinculante e os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, que serão equivalentes às emendas constitucionais. E acrescenta que seria necessário reformar o Código do Processo Civil antes de tentar fazer uma reforma no Judiciário.

Para o juiz federal Silvio Luís Ferreira da Rocha, a Reforma veio porque se atribui ao Poder Judiciário alguns defeitos. Ele ressalta que, "na medida em que a reforma democratiza a Justiça, como a Justiça Itinerante e as Câmaras Descentralizadas, por outro lado ela cria mecanismos restritivos de acesso a esse Poder, como Súmula Vinculante e a questão da repercussão geral".

"Eu acho que essa Reforma do Judiciário trouxe coisas muito interessantes e auspiciosas. É uma boa reforma, e para o ano de 2005 haverá também um grande envolvimento das atividades jurídicas", salienta o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que apresentou alguns pontos positivos sobre a reforma. Entre eles, os Tratados Internacionais sobre os Direitos Humanos, a Quarentena e o Conselho Nacional da Magistratura.

Na exposição do professor Rodolfo de Camargo Mancuso alguns pontos foram de reflexão, como a duração excessiva do processo e a Súmula Vinculante. Segundo ele, assuntos que também são polêmicos fora do país.

Após as apresentações dos palestrantes, o debate foi aberto ao público presente.

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