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PRESIDENTE DO TRF3 RECEBE PRESIDENTE DA OAB/SP E ENTIDADES DE CLASSE

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, esteve hoje, 9 de agosto, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde foi recebido pela presidente do TRF3, desembargadora federal Diva Malerbi.

Estiveram presentes: Márcia Regina Machado Melaré, vice-presidente da OAB/SP; os diretores Marcio Kayatt e Euclydes José Marchi Mendonça, da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo; Dora Marzo de A. Cavalcanti Cordani, presidente do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa; o secretário Antonio Ruiz Filho, da AASP e o diretor Carlos Roberto F. Mateucci, do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira e Santamaria Silveira, assessora de imprensa da OAB/SP.

O presidente da OAB, Luiz Flávio Borges D'Urso, trouxe duas propostas, uma delas referente ao trabalho encampado pela OAB, AASP e IDDD e pelo autor Manoel Alceu Affonso Ferreira sobre os abusos registrados no cumprimento dos mandados de busca e apreensão sem justa causa em escritórios dos advogados. A segunda proposta trata de pedido de alteração do artigo 180, do Regimento Interno do TRF/3ª Região, a fim de que os advogados sejam cientificados previamente sobre a data de julgamento de Habeas Corpus.

Na oportunidade, o representante da AASP, Márcio Kayatt, entregou cópia de uma resolução apresentada ao Conselho da Justiça Federal sobre os aspectos formais do mandado de busca e apreensão; falou da questão da obrigatoriedade de autenticação de peças em Agravos de Instrumento e, ainda, da dificuldade na distribuição de Mandados de Segurança na Primeira Instância, entre outros assuntos institucionais.

A presidente do TRF3, desembargadora federal Diva Malerbi, afirmou que encaminharia a proposta de alteração do artigo 180, do Regimento Interno, para a Comissão de Regimento do Tribunal e parabenizou a OAB e as entidades de classe pelo trabalho que eles vêm desenvolvendo em defesa da preservação das prerrogativas dos advogados. "As opiniões podem divergir, mas o importante é que o assunto está em debate", afirmou a presidente, ressaltando que o TRF/3ª Região é uma tribuna sempre aberta aos debates.

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