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PRORROGADO FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS NOS AEROPORTOS ATÉ DIA 31 DE MARÇO

Presidente do TRF3, Marli Ferreira, participou de reunião em que foi tomada a decisão

Os juizados instalados nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília funcionarão até o dia 31 de março. A decisão de prorrogar as atividades dos postos foi tomada na manhã desta quinta-feira (10/01) em reunião entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais envolvidos no trabalho - Tribunais Regionais Federais da 1ª Região, responsável pelo Aeroporto Juscelino Kubitschek (DF); da 2ª , onde estão os aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim (RJ); e 3ª, que tem jurisdição sobre Congonhas e Cumbica (SP). A data prevista para o encerramento do serviço era 31 de janeiro. Diante do volume de demandas nos juizados, os atendimentos serão mantidos em todo o período das férias e dos feriados de carnaval e Páscoa.

Também foi decidido que será enviado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e à presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, relatório contendo os principais problemas levantados pelos juízes na prestação dos serviços das companhias aéreas aos passageiros. Esse documento deverá ser entregue até o final de janeiro. Serão divulgadas ainda as estatísticas com a discriminação das empresas mais reclamadas e os principais problemas registrados. Desde a inauguração dos cinco postos, no dia 8 de outubro do ano passado, foram feitos 6.111 atendimentos, envolvendo reclamações diversas, como atraso e cancelamento de vôos, overbooking e extravio de bagagens.

Na reunião, os juízes atestaram que há uma resistência das companhias aéreas em firmar acordos e buscar o caminho da resolução dos conflitos. De acordo com o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador da implementação dos juizados nos aeroportos, "aparentemente as empresas preferem receber sentenças a concordar com os passageiros". Dipp avalia, porém, que é mais vantajoso para as empresas fazer acordos, o que evitaria que essas demandas virem ações judiciais e as companhias sejam processadas com mais intensidade".

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Marli Ferreira, participou hoje da reunião presidida pelo ministro Gilson Dipp e que contou ainda com a presença da conselheira do CNJ, Andréa Pachá, e do secretário-geral do Conselho, Sérgio Tejada.

Assessoria de Comunicação
Conselho Nacional de Justiça e Tribunal Regional Federal 3ª Região.

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