Notícias: Notícia

TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS REALIZA SEGUNDA SESSÃO

TRU aprovou Questão de Ordem permitindo que juizes participem de julgamentos de incidente de uniformização e da turma recursal

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (SP e MS) realizou sua segunda sessão de julgamento nesta sexta-feira, 7 de março, na sede da Coordenadoria dos Juizados Especiais, sob a presidência da desembargadora federal coordenadora Marisa Santos.

 

Foram julgados seis processos de assistência social/Loas e de FGTS, que vão repercutir em outros 71 incidentes de uniformização que estão à espera de decisão. Este tipo de julgamento tem por objetivo uniformizar a jurisprudência dos JEFs de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

 

A Turma Regional aprovou a Questão de Ordem nº 1, do seguinte teor: "NÃO ESTÁ IMPEDIDO DE PARTICIPAR DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO O JUIZ QUE PARTICIPOU DO JULGAMENTO NA TURMA RECURSAL.

 

Os magistrados que integram a TRU que estavam fora da Capital paulista participaram da sessão por meio de videoconferência a partir dos fóruns de Ribeirão Preto, Campinas e Sorocaba (SP) e Campo Grande (MS).

 

 

Mônica Paula

Assessoria de Comunicação

Visitas a notícia

Esta notícia foi visualizada 1125 vezes.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 - 3012-1329/3012-1446

Email: acom@trf3.jus.br



Dados para pesquisa de notícias


Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Av. Paulista, 1842 - Cep: 01310-936 - SP - © 2010