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PROCESSO DE FGTS DECIDIDO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO BENEFICIA 3000 PESSOAS

Processo proposto pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista discutiu FGTS


    Em audiência de conciliação realizada hoje, 28 de março, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi decidido um processo que beneficiará 3000 pessoas.

    O processo estava na pauta do mutirão realizado em dezembro, mas foi redesignado e resolvido hoje. Neste processo, a Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista, Adunesp, discutiu com a Caixa Econômica Federal o pagamento dos Planos Verão e Collor I (no período janeiro de 89 e abril de 90).

    A Caixa Econômica Federal apresentou proposta de pagamento em parcela única, do valor aprovisionado a cada um dos associados apontados na lista constante nos autos, para os Planos "Verão" e "Color I", já com deságio previsto no artigo 6º, da Lei Complementar nº 100/01, se for o caso, corrigido pelos índices nela previstos, para todas as contas vinculadas ao processo com saldo à época dos referidos expurgos inflacionários.

    O pagamento ficou acertado em 30 dias após a entrega pela Associação dos Docentes de documento eletrônico constando os nomes e PIS dos beneficiários.

    A juíza federal Daldice Santana, que coordena os mutirões, mediou esta negociação, e afirmou: “Neste caso, foi possível que em um único processo cerca de 3000 pessoas fossem beneficiadas, porque receberão amigavelmente e em pouco tempo o FGTS”.

Ester Laruccia
Assessoria de Comunicação

João Fábio Kairuz / TRF3

Juíza Federal Daldice Santana, coordenadora do mutirão de conciliação, mostra os processos que resultaram em acordo na semana de conciliação do TRF3, 24 a 28 de março


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