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MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO TRF3 PROPÕE 286 ACORDOS NOS PRIMEIROS CINCO DIAS DE TRABALHO

Dos 45 mil processos que serão inicialmente analisados, 38 mil são referentes à aposentadoria por idade rural

    Desde os 12 anos, dona Calisméria de Oliveira Costa trabalha na roça. Ela é do município de Tatuí (SP), tem 65 anos, é mãe de dez filhos e trabalhou duro plantando milho, feijão, arroz e cana de açúcar. Na hora de receber a aposentadoria, ela, assim como três milhões de brasileiros, se esbarra em um problema: simplesmente não consegue. 

    Em 12 de maio deste ano sua vida mudou. Ela conseguiu receber sua aposentadoria rural durante solenidade no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, que marcou a implantação do Projeto de Conciliação Previdenciária. O ato foi feito pela presidente do TRF3, desembargadora Marli Ferreira, e pelo ministro da Previdência Social, Luiz Marinho

    Dona Calisméria foi uma das primeiras beneficiadas, mas logo não estará mais sozinha. Só nos primeiros cinco dias de trabalho do mutirão de conciliação previdenciária outras 286 pessoas que tinham processos em grau de recurso no Tribunal receberam a proposta de acordo com o INSS. São casos de aposentadoria por idade rural ou benefício de assistência social (LOAS). 

    Destas 45 mil ações que serão inicialmente objetos de proposta de acordo, 38 mil são requisições de aposentadoria por idade rural, ou seja, de pessoas simples que trabalharam na agricultura, geralmente provenientes do interior do Estado de São Paulo. 

    O coordenador do Projeto de Conciliação Previdenciária da 3ª Região, desembargador federal Antonio Cedenho, explica que isso é uma “grande mudança de cultura” do INSS que adere fortemente à cultura da conciliação”. 

    Ele afirma ainda que 70% das pessoas contatadas nesta semana concordaram com o acordo e que já foram colocados à disposição 4 milhões e 800 mil reais para pagar aqueles que concretizarem a negociação. “Com isso, o INSS ganha porque economiza dinheiro, a Justiça ganha porque cumpre o seu papel Constitucional e diminui o seu acervo, mas o maior beneficiado ainda é o cidadão”.  (Vídeo da matéria no final da página).

Como é o trabalho no TRF3

    Gabinete da Conciliação - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região é o único no país que possui um gabinete próprio para tratar de conciliação. Primeiramente, este gabinete organizou mutirões para solucionar questões relativas ao Sistema Financeiro da Habitação. Agora, tratará também da matéria previdenciária. 

    Neste Gabinete, localizado no 22º andar do prédio sede do TRF3, na Avenida Paulista, 1.842, procuradores e funcionários do INSS e servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região separam as ações previdenciárias de dois tipos - Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) - que garante um salário mínimo para pessoas com 65 anos ou mais e aos portadores de deficiência incapacitados para vida independente e trabalho - e benefícios de aposentadoria por idade rural. 

    Separados os processos em que é possível falar em acordo, cada proposta é elaborada pelo INSS é encaminhada, via Correios, para os requerentes e seus advogados, que tem 30 (trinta) dias para se manifestar. Caso seja aceita, na hora o benefício é implantado pela Previdência e pela Justiça e, em seguida, é expedida uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), que será paga em até 60 dias. O RPV é utilizado quando o valor devido é igual ou inferior a 60 salários mínimos. 

    Para verificar se o seu processo se enquadra nesta situação, basta fazer a consulta processual no site www.trf3.gov.br, Consultas, Informações Processuais, Consultar Processo no TRF3 3ª Região. Ao final, deve surgir a mensagem "Gabinete da Conciliação". 

    As pessoas que não aderirem ao acordo continuarão aguardando o julgamento de seu respectivo processo, sem data definida.

Ester Laruccia
Assessoria de Comunicação

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