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TEM INÍCIO A IV SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE AVARÉ

Evento prossegue hoje com palestra do juiz federal Victório Giuzio Neto e do desembargador federal Fernando da Costa Tourinho Neto

    Teve início nesta terça-feira, 2 de setembro, ciclo de palestras em comemoração aos quatro anos de instalação do Juizado Especial Federal de Avaré.
Na abertura do evento, o juiz federal Aroldo José Washington, presidente do JEF de Avaré, homenageou o mantenedor da Faculdade de Direito Eduvale de Avaré, Cláudio Mansur Salomão, evidenciado o apoio daquela Instituição à instalação do Juizado em Avaré.

    A primeira palestra da noite foi proferida pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, do Superior Tribunal de Justiça, que abordou a evolução da “Teoria da responsabilidade civil no direito brasileiro”.

    Em sua fala, o ministro ressaltou o surgimento da teoria objetiva e abordou, ainda, a responsabilidade do Estado, por danos gerados a terceiros, derivados de ações ou omissões dos agentes públicos, a partir da “teoria do risco administrativo”.

    A segunda palestra foi ministrada pela desembargadora federal Marisa Santos, do TRF da 3ª Região, que abordou o tema: “Juizados Especiais Federais”. A desembargadora apresentou dados estatísticos demonstrando a importância dos JEF’s no que toca a prestação jurisdicional efetiva, cujos reflexos repercutem diretamente na economia nacional, regional e local.

    Ressaltou, ainda, a importância social das causas que são apreciadas nos JEF´s, em sua grande maioria de natureza previdenciária, em defesa das pessoas excluídas socialmente.

    O evento comemorativo aos quatro anos de atividade do Juizado Especial Federal Cível de Avaré – SP prossegue hoje, 3 de setembro e amanhã, 4 de setembro, das 19h30 às 22 horas, no “Centro de Convenções Hotel Villa Verde”, localizado na cidade de Avaré - SP.

Programação

Dia 3

19h30 Abertura
20h Juiz Federal VICTÓRIO GIUZIO NETO
(24ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO), professor da PUC/SP
21h Desembargador Federal FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO
(TRF - 1ª REGIÃO) no biênio 2000-2002

Dia 4

19h30 Abertura
20h Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS
Coordenadora-Geral dos JEFs da 3ª Região
21h Juíza Federal LEILA PAIVA
(10ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO)
Juíza convocada junto à Presidência do TRF – 3ª Região

Assessoria de Comunicação

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