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SEMINÁRIO DEBATE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PENAL

O juiz federal Silvio César Arouck Gemaque e o professor de direito penal Guilherme Nucci foram os palestrantes

    “Acordos e Tratados Internacionais em matéria penal” e “Panorama das recentes reformas do Processo Penal Brasileiro”. Esses foram os assuntos abordados na manhã de hoje, 4 de setembro, em mais um encontro do Ciclo de Estudos de Direito Penal na Justiça Federal promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região.

    A primeira mesa apresentou o tema “Acordos e Tratados Internacionais em Matéria Penal” e contou com a presença do palestrante, juiz federal Silvio César Arouck Gemaque, e do debatedor, o promotor de justiça Fábio Romazzini Bechara. Estavam presentes os desembargadores federais Newton De Lucca, diretor da EMAG, Cotrim Guimarães e André Custódio Nekatschalow, que presidiu a mesa.

    O juiz federal Silvio Gemaque apresentou o histórico da evolução dos tribunais penais internacionais, destacando a importância de se estudar os temas que envolvem o direito penal internacional, principalmente, os tribunais penais internacionais, a cooperação jurídica entre os diversos países e a influência que o direito internacional acarreta nos países em geral.

    O juiz também destacou a importância das cortes internacionais de direitos humanos. “Com a criação das cortes, há uma mudança de paradigma no direito internacional. A violação de direitos humanos deixa de ser, preponderantemente, uma questão estatal e passa a ser uma questão do cidadão que é vítima de uma ofensa a direitos humanos”.

    Na parte final da apresentação, o palestrante classificou o Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, como a mais importante e relevante de todas as tentativas de estabelecimento de uma justiça penal internacional e considerou como ponto fraco o fato de potências como Estados Unidos e China não terem aderido ao tribunal.

    O coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX) do Ministério Público de São Paulo, Fábio Romazzini Bechara, ressaltou a importância de discutir os tratados internacionais em matéria penal, já que, este ano, o Estatuto de Roma irá passar por uma revisão. “Em 2008, pela primeira vez, o Brasil irá participar da formação desta ordem jurídica internacional”.

Reformas no processo penal brasileiro

    Na abertura da segunda mesa, o magistrado e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Guilherme Nucci, apresentou a palestra “Panorama das recentes reformas do Processo Penal brasileiro”. O debatedor foi o procurador de justiça aposentado e professor da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), William Wanderley Jorge. Presidiu a mesa o desembargador federal Cotrim Guimarães.

    O professor Guilherme Nucci fez um relato das reformas no código de processo penal. Ele comentou as três leis que alteraram vários artigos da legislação. Para o professor, com as mudanças “ficou mais difícil conseguir uma visão uniforme do processo penal e se tornou mais complexa a sua aplicação”.

    Ele classificou as alterações no conjunto de normas como uma tentativa de dar celeridade aos processos. “Concentram-se os atos processuais em um menor número possível de audiências e privilegia-se a palavra oral sobre a palavra escrita. Em lugar de muita petição, mais debates orais”, disse.

    Como ponto falho das alterações, cita o fato de a lei ainda não abordar o tema da videoconferência. “É uma realidade nacional. Há muitos juízos fazendo e outros não. A lei já deveria dizer se é permitido ou não o uso da videoconferência”, opinou.

    Comentando as mudanças apresentadas, o debatedor da palestra, professor William Wanderley Jorge, disse que é preciso “aguardar a jurisprudência se manifestar para sabermos utilizar estas leis”.

    O Ciclo de Estudos de Direito Penal na Justiça Federal promovido pela EMAG começou no dia 22 de agosto e vai até o próximo dia 9 de outubro, sempre às quintas-feiras, das 9h às 12h30. O seminário prossegue na próxima semana com a seguinte programação:

11/09 

9h00 - Crimes contra o sistema financeiro: análise de dispositivos da Lei n. 7.492/86. Juiz Federal FAUSTO MARTIN DE SANCTIS

10h30 - Crimes de lavagem de ativos: análise dos dispositivos da Lei 9.613/98. Juiz Federal SÉRGIO MORO (TRF4)

João Fábio Kairuz / TRF3  

 1 - Mesa do painel Acordos e Tratados Internacionais em Matéria Penal. Da esquerda para a direita: o desembargador federal André Nekatschalow; o desembargador federal Newton De Lucca; o juiz federal Silvio César Arouck Gemaque e o promotor de justiça Fábio Romazzini Bechara.

2 - Mesa do painel Panorama das recentes reformas do Processo Penal brasileiro. Da esquerda para a direita: desembargador federal Newton De Lucca; o professor Guilherme Nucci; o desembargador federal Cotrim Guimarães e o procurador de justiça aposentado William Wanderley Jorge.

3 - O magistrado e professor da PUC-SP, Guilherme Nucci.

4 - O juiz federal Silvio César Arouck Gemaque.

5 e 6  - Platéia do evento.


Wellington Campos
Assessoria de Comunicação

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