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MAGISTRADOS DEBATEM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS FEDERAIS NO CJF

No encontro “Agenda Positiva”, iniciativa do CJF, magistrados discutiram projetos sobre a ampliação da Justiça Federal

O debate acerca do Projeto de Lei n. 5.829/2005, que prevê a criação de 230 varas federais para as cinco regiões da Justiça Federal, esquentou a tarde desta quarta-feira (24), segundo dia do encontro “Agenda Positiva da Justiça Federal”, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Cerca de 100 magistrados de todo país discutiram a necessidade de se criarem tais varas no contexto atual, assim como os critérios a serem adotados na fixação da sua localização e suas eventuais especializações.

A maioria dos participantes reclamou da lentidão no trâmite dessa matéria na Câmara dos Deputados, em face da emergência da interiorização da Justiça Federal de 1º grau e da ampliação dos juizados especiais federais no país. “O interesse da ampliação do número de varas federais não é corporativo, mas institucional. É uma questão de democratizar a justiça no país”, defendeu a desembargadora do TRF da 1ª Região, Selene Maria de Almeida, resumindo o pensamento de grande parte dos magistrados presentes.

Foram inúmeros os exemplos dados pelos juízes participantes do acúmulo de processos em varas localizadas em estados e municípios do interior do país e a conseqüente morosidade na tramitação dessas peças, bem como o exaurimento da capacidade dos juízes em julgar todas elas. Um exemplo veio do estado do Piauí, onde em uma vara de uma pequena cidade há 80 mil processos aguardando julgamento. “Trabalhamos no limite”, afirmou uma juíza lotada em uma vara no interior da Bahia, se identificando com o caso do estado vizinho.

Para alguns magistrados, a abertura das novas varas atende ao interesse público, no entanto, a criação de novos cargos de juízes e servidores deve ser prioritariamente voltada ao atendimento das carências estruturais já existentes na Justiça Federal. “Em vez de instalar novas varas, novos cargos devem ser utilizados para arrumar a casa. É meia verdade dizer que temos que ampliar o máximo possível a jurisdição, porque o cobertor é curto. Os processos hoje demoram mais na 2ª instância do que na 1ª instância. O gargalo hoje está nos tribunais”, acredita o juiz federal Renato Toniasso, diretor do Foro da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul.

Na opinião de parte dos magistrados, a discussão sobre a criação de novas varas, bem como de outros assuntos relativos ao papel da Justiça Federal e da carreira de juiz federal, revela a necessidade premente da elaboração de um planejamento estratégico da instituição. “Em 40 anos de Justiça Federal e 20 anos dos TRFs, ocupamos um espaço político que ninguém imaginava que poderíamos ocupar. Crescemos, porém, sem um plano e precisamos de um plano para o futuro. Devemos nos perguntar onde queremos estar daqui a 20 anos. Precisamos de um planejamento estratégico”, ponderou o juiz federal da Seção Judiciária de São Paulo, Paulo Sérgio Domingues. Ele também defendeu a racionalização e o planejamento e a definição de critérios para a gestão da carreira e a correção de distorções, para que todos os juízes saibam onde estarão no futuro. A Justiça Federal, de acordo com Domingues, deve pensar em converter mais varas federais comuns em juizados. “Isso é bom, porque os juizados são mais rápidos”, justificou

Reforçando essa tese, o juiz federal Marcos Augusto, da Seção Judiciária do Distrito Federal, acredita que o planejamento estratégico cria políticas de longo prazo, e que isso minimiza os efeitos das gestões fragmentadas. ‘Muita coisa que se inicia numa gestão, não tem seqüência, por falta dessa visão de longo prazo”, acredita.

O Encontro “Agenda Positiva” foi uma iniciativa inédita do CJF de discutir projetos que tratam da ampliação da Justiça Federal. O evento foi presidido pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, que estava acompanhado pelos presidentes dos TRFs e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Fonte: Portal da Justiça Federal

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