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ALTERAÇÃO DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA É TEMA DE WORKSHOP NO TRF3


Evento acontece na próxima segunda-feira e irá contar com a participação do secretário de reforma do judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região realiza na próxima segunda-feira (17/11), das 8h30 às 16h, no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o workshop “Sistema Único Coletivo - proposta de alteração da lei da ação civil pública”. O curso é coordenado pelo desembargador federal Newton De Lucca, diretor da EMAG, pelo secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, pela desembargadora federal Consuelo Yoshida, diretora acadêmica da EMAG e pelo consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) na Secretária de Reforma do Judiciário, Luiz Manoel Gomes Júnior.

O evento será dividido em três etapas. Primeiro serão apresentados os principais pontos de alteração da lei. Depois, irá acontecer um debate sobre sistema de competência, legitimidade ativa, regime da coisa julgada e liquidação e execução. Em seguida, haverá uma discussão com decisão em plenária e relatoria sobre itens a serem incluídos em documento final que será enviado ao Governo Federal.

O workshop é direcionado para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia, da Defensoria Pública, professores, universitários e servidores. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da EMAG no endereço www.trf3.jus.br/emag . No final, será conferido certificado de participação. O evento, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), faz parte do Programa Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais (PNA).

Wellington Campos
Assessoria de Comunicação

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