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SAIBA COMO FUNCIONARÁ UNIDADE DESCENTRALIZADA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL NO LARGO SÃO FRANCISCO

Com esta Unidade Descentralizada, atendimentos do Juizado Especial Federal também poderão ser realizados no centro de São Paulo

Hoje (4/5), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região inaugurou um anexo do Juizado Especial Federal de São Paulo no Largo São Francisco. É a Unidade Descentralizada do JEF/SP, que funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 17 horas, na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, nº 22, centro de São Paulo.

As senhas de atendimentos serão distribuídas até às 12 horas e não é necessário constituir advogados. A Unidade Descentralizada Universitária – São Francisco funcionará nos mesmos moldes do Juizado Especial Federal de São Paulo, porém, a princípio só serão realizados os atendimentos I e II. O atendimento I consiste em triagem, análise de documentos e elaboração dos pedidos; o atendimento II é a fase de ajuizamento de ações.

Para a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, “a intenção é instalar futuramente uma sala de perícias médicas, uma sala de audiências e também o atendimento III, que consiste em fornecer informações sobre o andamento do processo para as partes interessadas”.

Segundo o servidor da Justiça Federal Luiz Gonzaga da Cunha Freitas, que trabalhará na Unidade Descentralizada do JEF/SP, as principais ações que se espera receber nessa Unidade Avançada são as mesmas do JEF, onde predominam os pedidos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e revisões de benefícios previdenciários.

A Unidade Descentralizada do JEF/SP contará com dois funcionários do Juizado Especial Federal de São Paulo e 10 estagiários de Direito, estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Os alunos participarão de todas as fases vinculadas ao atendimento, trabalharão quatro horas por dia e receberão uma bolsa-auxílio pelo Centro Acadêmico da Faculdade. Eles foram treinados durante quatro semanas para poderem atuar no JEFSP/USP.

A instalação da Unidade Descentralizada do JEF/SP faz parte do Acordo de Cooperação entre o TRF3 e a Universidade de São Paulo, que foi assinado em 6 de abril deste ano, com o objetivo de estabelecer cooperação acadêmica para realização de estágio pelos estudantes da Faculdade de Direito, proporcionando aperfeiçoamento técnico-científico e conhecimento crítico da realidade do estudo do Direito.

O Acordo de Cooperação foi assinado pela presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira, pelo diretor da Faculdade de Direito da USP, João Grandino Rodas, pelo diretor da Escola de Magistrados da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca; pela coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos; pela reitora da Universidade de São Paulo, Suely Vilela; e pela diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juíza federal Renata Lotufo.

Ana Carolina Minorello
Assessoria de Comunicação

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