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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ORGANIZA EVENTO PARA APRESENTAR PROJETO DE LEI DA AÇÃO CÍVIL PÚBLICA

Evento acontece na próximo dia 5 de junho, das 9h às 12h, no auditório do Tribunal

No dia 5 de junho, a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) realizam o evento "Apresentação do Projeto de Lei da Ação Civil Pública" (PL-5139/2009), das 9h às 12h, no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizado na Avenida Paulista, nº 1842, 25º andar.

O encontro é coordenado pelo desembargador federal Newton De Lucca, diretor da EMAG, pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, pela desembargadora federal Consuelo Yoshida, diretora acadêmica da EMAG, e pelo consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) na Secretária de Reforma do Judiciário, Luiz Manoel Gomes Júnior.

Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, professores, universitários e servidores podem participar da apresentação. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site da EMAG no endereço www.trf3.jus.br/emag. No final, será conferido certificado de participação.

 

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