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ATENDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS COMEÇA A PARTIR DE HOJE NOS AEROPORTOS DE CONGONHAS E CUMBICA
A partir de hoje (23/7), usuários dos aeroportos de Congonhas e Cumbica contarão com postos de atendimento de Juizado Especial para resolver problemas na hora de viajar

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, e o desembargador Samuel Alves Júnior, representante do Tribunal de Justiça de São Paulo, assinaram hoje (23/7) o ato conjunto nº 1, do TRF3 e TJSP, e a resolução nº 390, que dispõem sobre o início de funcionamento e instalação das unidades de atendimento do Juizado Especial nos aeroportos de Congonhas e Cumbica.

A partir da assinatura desses documentos, os Juizados Especiais passam a funcionar diariamente nos aeroportos de Congonhas e Cumbica e poderão resolver de imediato problemas enfrentados por passageiros, na hora de viajar, por meio de um acordo amigável com a companhia aérea ou órgãos governamentais. São de competência da Justiça Federal questões relacionadas à Agência Nacional de Aviação Civil -Anac, à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária-Infraero, Polícia Federal e União; e da Justiça Estadual, problemas envolvendo as companhias aéreas.

Para o presidente do TRF3, desembargador Roberto Haddad, “esse momento tem importância histórica para a sociedade brasileira. Não é justo que a sociedade se prive de ter seu direito reconhecido ou postergado. Com a instalação dos Juizados Especiais, ela pode de imediato conseguir uma conciliação ou ter sua demanda ajuizada de pronto”.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, também saudou a instalação dos Juizados nos aeroportos: “em nome da sociedade civil eu cumprimento a Justiça Federal e a Justiça Estadual que se unem no interesse da cidadania. É fato que há imensos problemas nos aeroportos, litígios originários no momento de embarque e desembarque, que tendem a aumentar cada vez mais. A Justiça precisa estar nesses espaços e hoje vemos com grande alegria essa aspiração da sociedade ser conquistada”.

A solenidade aconteceu no prédio do TRF3 e contou com a presença das seguintes autoridades: desembargadores federais Alda Basto, Antonio Cedenho, Fábio Prieto, Diva Malerbi, Henrique Herkenhoff, José Lunardelli e Salette Nascimento, diretora da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região; a juíza federal Valéria Cabas Franco, representando a coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região; o juiz federal convocado em auxílio à presidência do TRF3, Gilberto Jordan, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso; o juiz assessor da presidência do TJSP, José Maria Câmara Júnior; o superintendente da Infraero no aeroporto de Guarulhos, em exercício, José Clovis Moreira; o superintendente da Infraero no aeroporto de Congonhas, Carlos Haroldo Novak.

Como funcionarão os Juizados nos aeroportos

Os juizados especiais que começam a funcionar nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, a partir desta sexta-feira (23/7), são regulamentados pelo Provimento 11 assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. A medida decorre do aumento de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo. As unidades judiciárias vão prestar atendimento nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília.

Em São Paulo, no aeroporto de Congonhas, o serviço será prestado durante o horário de funcionamento do aeroporto, em duas salas localizadas no mezanino do saguão principal do aeroporto, ao lado do posto dos Correios. Já em Guarulhos, os cidadãos poderão buscar atendimento no Terminal 1, Asa 'B', no corredor que fica atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas e ao lado do posto médico. O serviço funcionará por 24 horas.

Em 2007, o CNJ regulamentou a instalação temporária de juizados especiais nos principais aeroportos brasileiros com o intuito de contribuir para a solução dos problemas enfrentados pelos passageiros no período conhecido como “caos aéreo”, em que uma série de falhas no transporte aéreo brasileiro resultou em um aumento significativo de ações na Justiça. Agora a ideia é prevenir o aumento dos problemas.

Fotos: João Fábio Kairuz e Edgard Catão


1- Solenidade de instalação das unidades de atendimento do Juizado Especial nos aeroportos de Congonhas e Cumbica;

2- Presidente do TRF3, desembargador federal Roberto Haddad;

3- Desembargador Samuel Alves Júnior, representante do Tribunal de Justiça de São Paulo;

4- Presidente do TRF3, desembargador federal Roberto Haddad, concede entrevista aos jornalistas presentes na solenidade;


Ana Carolina Minorello
Assessoria de Comunicação
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