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SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO CONCRETIZA ACORDOS

A previsão é que sejam realizadas cerca de seis mil audiências no Memorial da América Latina, em São Paulo

No dia 29 de novembro, começou a Semana Nacional da Conciliação em São Paulo, que envolve as três justiças paulistas: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

O evento acontece no Memorial da América Latina, localizado na Barra Funda, em São Paulo, e a expectativa é que sejam realizadas cerca de seis mil audiências no local, além de 19 mil em todo o estado.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região está participando da semana resolvendo casos que envolvem Sistema Financeiro da Habitação (SFH), previdenciários (INSS), carteira comercial, entre outros.

Um dos casos que chegou a um acordo positivo no primeiro dia de audiências foi o do mutuário do SFH que tinha uma dívida da casa própria no valor de R$ 705 mil.

Em 1999, o mutuário entrou com uma ação na Justiça Federal, pedindo a revisão do seu contrato. Segundo o advogado, Renato Pinheiro de Oliveira, a sentença foi parcialmente favorável em 1ª Instância. “Agora que iria para julgamento de 2ª Instância aconteceu a proposta de conciliação e chegamos a um valor em que a parte conseguiu alcançar financeiramente o que ela pretendia e houve a solução do litígio”, afirma o advogado.

A negociação no mutirão aconteceu entre a Caixa Econômica Federal e o procurador do mutuário, Armando Souza Pereira, comerciante. Durante a audiência, foi fechado um acordo para quitar o imóvel por R$ 55 mil. “O acordo foi bom, porque o apartamento não vale talvez nem 15% da dívida que existia. Foi bom para os dois lados”, argumenta o comerciante.

Para o advogado Renato Oliveira a tentativa de conciliação é importante. “Eu acho muito válida essa tentativa de conciliação, porque possibilitou às partes negociarem e chegarem a valores que no começo não eram possíveis. Então, essa contribuição do TRF3 é muito válida”, finaliza.

O mutirão acontece até a próxima sexta-feira, 3 de dezembro, e o endereço do Memorial é na Avenida Auro Soares de Moura Andrade, nº 664. O TRF3 realiza conciliação durante todo o ano, para isso instalou o Gabinete da Conciliação. Para quem tem processos em trâmite na Justiça Federal e quiser participar de uma audiência de conciliação, pode enviar um e-mail para concilia@trf3.jus.br e verificar a possibilidade de inclusão da sua causa.

Neste mutirão de conciliação em São Paulo, grande número dos processos faz parte do mutirão “Judiciário em Dia”, uma parceria do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e do TRF3.

Fotos: João Fábio Kairuz / ACOM / TRF3

 1 - O comerciante Armando Souza Pereira, procurador do mutuário

2 - O advogado Renato Pinheiro de Oliveira, acredita na conciliação


Ana Cristina Eiras
Assessoria de Comunicação
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