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TRF3 REALIZA EVENTO SOBRE ARBITRAGEM EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Os participantes poderão debater sobre as diversas soluções alternativas de conflitos durante as palestras

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), a Escola Superior da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em São Paulo e a Associação Ibero-Americana de Arbitragem Tributária (AIBAT) realizam o evento "Soluções Alternativas de Resolução de Conflitos: Arbitragem em Direito Tributário", que acontecerá nos dias 20 e 21 de junho, no auditório da Escola de Magistrados, na Avenida Paulista, 1912, 1º andar, Edifício Funcef Center, São Paulo/SP.

Serão conferidos certificados de participação a quem frequentar 75% da carga horária total do evento, que terá a duração de nove horas, distribuídas em dois dias: no dia 20 de junho, das 19h às 21h30; e no dia 21 de junho, das 9h às 17h30. O evento é destinado a magistrados, servidores e público em geral e também será transmitido por videoconferência.

As inscrições deverão ser efetuadas pelo formulário eletrônico disponível no endereço www.trf3.jus.br/semag. Serão disponibilizadas 90 vagas presenciais. O excedente será remanejado para as salas de transmissão por videoconferência nas unidades do Fórum Pedro Lessa e Juizado Especial Federal.

Confira a programação:

20 de junho (segunda-feira)

19h - Palestra de abertura: A INTERPRETAÇÃO DA LEI FEDERAL DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS E ARBITRAGEM
Palestrante: FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Ministra do Superior Tribunal de Justiça

20h30 - Tema 2: A ARBITRAGEM: EVOLUÇÃO E A CENTRALIDADE DA PESSOA
Palestrante: DIOGO LEITE CAMPOS
Professor Catedrático da Universidade de Coimbra/Portugal

21 de junho (terça-feira)

Tema 1: O PROJETO DE LEI SOBRE A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA
Palestrante: ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY
Consultor Geral da União e Procurador da Fazenda Nacional

Tema 2: ARBITRAGEM: LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS MAIS ADEQUADOS A SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITO
Palestrante: GUILHERME ADOLFO MENDES
Professor da USP/FDRP, Auditor-Fiscal da Receita Federal e Conselheiro do CARF

Tema 3: LIMITES À ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA E INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Palestrante: CESAR GARCIA NOVOA
Professor Catedrático da Universidade de Santiago de Compostela/Espanha

Tema 4: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA COM ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA E PERSPECTIVAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Palestrante: LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS
Advogado-Geral da União

12h às 14h - Almoço

Tema 5: A EXPERIÊNCIA DA CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO FEDERAL
Palestrante: ANTONIO CEDENHO
Desembargador Federal do TRF3 e Coordenador do Programa de Conciliação do TRF3

Tema 6: A ARBITRAGEM INTERNACIONAL (PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E OUTROS CONFLITOS ENTRE ESTADOS)
Palestrante: ADOLFO MARTIN JIMENEZ
Professor Catedrático da Universidade de Cádiz/Espanha

Tema 7: A EXPERIÊNCIA DA MEDIAÇÃO, DA CONCILIAÇÃO E DA ARBITRAGEM PRIVADA
Palestrantes: MEMBROS DE CÂMARAS DE ARBITRAGEM: EUROCÂMARAS E CAMARB

Coordenação:
Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO, diretora da EMAG
Juiz Federal JOSÉ CARLOS FRANCISCO
Procurador da Fazenda Nacional JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR
Professor Doutor JOÃO DÁCIO ROLIM

Apoio:
Instituto de Estudos Fiscais - IEFi
Editora Del Rey
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM
Programa Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais - PNA
Telefónica
Itaú-Unibanco

Assessoria de Comunicação

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Email: acom@trf3.jus.br



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