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ESCOLA DE MAGISTRADOS DA 3ª REGIÃO OFERECE CURSO DE DIREITO REGULATÓRIO

Curso acontece nos dias 23 e 30 de setembro e 7 e 14 de outubro

A Escola de Magistrados da 3ª Região-EMAG, dirigida pela desembargadora federal Salette Nascimento, oferece, em parceria com a Advocacia Geral da União-AGU, o Curso Luso-Brasileiro de Direito Regulatório.

O evento deverá ocorrer no auditório da Advocacia Geral da União, na Rua da Consolação, nº 1875, 2º andar, nos próximos dias 23 e 30 de setembro e 7 e 14 de outubro, das 9 às 17h, com 150 vagas.

As inscrições são gratuitas deverão ser feitas pelo endereço eletrônico escoladaagu.sp@agu.gov.br

O evento, que está em fase de credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-ENFAM, não será transmitido por videoconferência e eventuais despesas serão custeadas pelo próprio participante.
Confira abaixo o programa:

Programação:

1.º dia – 23.9.2011 – sexta-feira

9h00 - Abertura

Ministro Cezar Peluso
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

Doutor Fernando Luiz Albuquerque Farias
Vice Advogado-Geral da União

Doutor Elival da Silva Ramos
Procurador Geral do Estado de S. Paulo e Professor da Faculdade de Direito da USP

Doutor Carlos Blanco de Morais
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Consultor do Presidente da República de Portugal para os assuntos constitucionais

10h15 às 10h30
Coffee break

10h30 às 12h00
1º PAINEL: Regulação Econômica e Estatuto das Agências Reguladoras

Presidente da Mesa:
Dr. Fernando Luiz Albuquerque Farias
Vice Advogado-Geral da União

Palestrantes:
1. Economia de mercado e Regulação
DR. MÁRIO ENGLER
Procurador do Estado de São Paulo e Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV

2. A geometria variável do estatuto de independência das agências reguladoras
DR. CARLOS BLANCO DE MORAIS
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

12h00 às 14h00
Almoço

14h00 às 15h00
2º PAINEL: Regulação Econômica e o papel do Poder Judiciário
Presidente da Mesa:
DR. NEWTON DE LUCCA
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Palestrante:
DR. MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS
PROCURADOR GERAL FEDERAL

15h00 às 15h20 horas
Coffe break

15h20 às 17h00
3º PAINEL: Quem “regula o regulador”? Os limites jurídicos à atividade das agências reguladoras

Presidente da Mesa:
DRA. PATRICIA ULSON PIZARRO WERNER
Procuradora do Estado de São Paulo
Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

PALESTRANTES:
DR. LUIS MENEZES LEITÃO
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

DR. JOSÉ CARLOS FRANCISCO
Juiz Federal - Tribunal Regional Federal da 3ª
Região

DR. GULLERMO PARRA-BERNAL
Economista da Universidade de Los Andes, Bogotá-Colômbia

2.º DIA – 30.9.2011 – SEXTA-FEIRA

9h00 às 10h30
1º PAINEL: A Regulação Econômica e a Litigância em uma perspectiva comparada: as experiências brasileira e portuguesa

Presidente da Mesa:
DR. NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Palestrantes:

PROFESSOR EDUARDO DA PAZ FERREIRA
Faculdade de Direito de Lisboa

DR. CARLOS ARI SUNDFELD
Professor da Fundação Getúlio Vargas

10h30 às 10h50
Coffee break

10h50 às 12h00
2º PAINEL: A Responsabilidade Civil dos Reguladores

Presidente da Mesa:
DR. FÁBIO VICTOR DA FONTE MONNERAT
Procurador Federal Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo

PALESTRANTES:
DR. PEDRO ROMANO MARTINEZ
Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa

DRA. MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO
Professora Titular da Faculdade de Direito da USP

12h00 às 14h00
Almoço

14h00 às 15h15
3º PAINEL: A Natureza e o Estatuto de Independência dos reguladores no Brasil

Presidente da Mesa:
DR. RODRIGO DE BARROS GODOY
Procurador Regional Federal da 3ª Região

PALESTRANTES:

DR. FERNANDO DE MENEZES
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

DR. FERNANDO HERREN AGUILAR
Diretor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas e Professor da USP

15h15 16h30
4º PAINEL: Regulação nas Telecomunicações

Presidente da Mesa:
DRA. MARILY DINIZ DO AMARAL CHAVES
Procuradora do Estado de São Paulo e Vice-Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

DR. MARCELO BECHARA
Procurador-Geral da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

DR. PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO
Advogado e Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DR. CAIO MÁRIO DE SILVA PEREIRA NETO
Professor da Fundação Getúlio Vargas

16h30 às 18h00
5º PAINEL: Regulação nos Transportes

Presidente da Mesa:
DR. SÉRGIO NASCIMENTO
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

PALESTRANTES:

DR. TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor da Agência nacional dos Transportes Aquaviários – ANTAQ

DR. RUBENS CARLOS VIEIRA
Diretor da Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC

Dr. Bernardo Figueiredo
Diretor-Geral da Agência nacional dos Transportes Terrestres - ANTT

3.º DIA – 7.10.2011 – SEXTA-FEIRA

9h00 às 10h45
1º PAINEL: O direito societário e as Ofertas Públicas de Ações

Presidente da Mesa:
DR. ADALBERTO ROBERT ALVES
Subprocurador Geral da área consultiva da PGE/SP

Palestrantes:

DRA. PAULA COSTA E SILVA
Professora da Faculdade de Direito de Lisboa

DR. ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS
Procurador-Geral da Comissão de Valores Mobiliários - CVM

10h45 às 11h00
Coffee break

11h00 às 11h45
2º PAINEL:Corporate Governance: perspectivas jurídica e econômica

Presidente da Mesa:
DR. GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
Procurador Regional da União da 3ª Região

Palestrante:
DR. GILBERTO MIFANO
Presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa

11h45 às 12h30
3º PAINEL: A dimensão administrativa sancionatória da regulação
Presidente da Mesa:
DR. AMÉRICO LOURENÇO MASSET LACOMBE
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região aposentado e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Palestrante
DR. DAVID DUARTE
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

12h30 às 14h00 almoço

14h00 às 16h00
4º PAINEL: A regulação do setor bancário
Presidente da Mesa:
Dr. Cássio Cavalcante Andrade
Sub-Coordenador da Consultoria Jurídica da União em São Paulo

Palestrante
DR. ISAAC SYDNEY MENEZES FERREIRA
Procurador-Geral do Banco Central do Brasil – BACEN

DRA. PAULA COSTA E SILVA
Professora da Faculdade de Direito de Lisboa

16h00 às 16h15 - coffee break

16h15 às 18h00
5º PAINEL – Convergências entre a legislação européia e a brasileira na defesa da concorrência

Presidente da Mesa:
DR. ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Diretor da Escola Paulista de Magistratura

Palestrantes
DR. GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO
Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

DRA. MARIA JOSÉ COSTEIRA
Desembargadora do Tribunal do Comércio de Lisboa

4.º DIA – 14.10.2011 – SEXTA-FEIRA

9h00 às 10h30
1.º PAINEL – A regulação na área da saúde

Presidente da Mesa:
DRA. LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA
Procuradora-Geral da Agência Nacional de Saúde – ANS

Palestrantes:

DRA. PAULA VAZ FREIRE
Professora da Faculdade de Direito de Lisboa

DR. JOSÉ MARCOS LUNARDELLI
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DR. VIDAL SERRADO NUNES JUNIOR
Procurador de Justiça e Professor Livre Docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP

10h30 às 10h45 Coffee Break

11h00 às 12h30
2º PAINEL – A regulação na área de Energia - Fundamentos do modelo de regulação dos setores energéticos

Presidente da Mesa:
DRA. MARIÂNGELA SARRUBBO FRAGATA
Procuradora do Estado de São Paulo Chefe do Centro de Estudos da PGE SP

Palestrantes:
DRA. RUTE SARAIVA
Professora da Faculdade de Direito de Lisboa

DR. TIAGO DO MONTE MACEDO
Procurador-Geral da Agência Nacional de Petróleo e Gás da Agência Nacional de Petróleo e Gás – ANP

12h30 às 14h00
Almoço

14h00 às 17h30
3º PAINEL – Regulação Ambiental - O Direito Europeu e Brasileiro em matéria de regulação ambiental – com enfoque na energia elétrica e no nuclear

Presidente da Mesa:
MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT
Procuradora Chefe da Procuradoria Federal junto à Comissão de Energia Nuclear

Palestrantes:

DR. VASCO PEREIRA DA SILVA
Faculdade de Direito de Lisboa

DRA. ALICE SERPA BRAGA
Procuradora-Chefe do IBAMA

DR. PAULO AFFONSO LEME MACHADO
Doutor em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e Professor da Universidade Metodista de Piracicaba.

17h30 18h00 Encerramento

Entidades Organizadoras:

Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - ESPGE
Escola da Advocacia-Geral da União - EAGU
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal - 3.ª Região - EMAG
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDL
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FDUSP

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