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TRF3 TEM NOVOS DIRIGENTES PARA O BIÊNIO 2012-2014

Desembargador federal Newton De Lucca, novo presidente, promete prestação jurisdicional mais rápida e sugere reforma no Regimento Interno do tribunal

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3, que tem jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, empossou hoje, às 14h, seus novos dirigentes para o biênio 2012-2014. A cerimônia ocorreu em sessão extraordinária do Plenário da Corte, aberta pelo desembargador federal Roberto Haddad, que entregou a Presidência ao desembargador federal Newton De Lucca.

A Vice-Presidência será ocupada pela desembargadora federal Salette Nascimento e a Corregedoria Regional da 3ª Região, pelo desembargador federal Fábio Prieto.

Prestigiaram a cerimônia, dentre outras autoridades, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, representando da Câmara dos Deputados; a vice-prefeita e secretária de Assistência Social do Município de São Paulo Alda Marco Antônio; o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo, representando o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab; a chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção São Paulo, Braz Martins Neto, representando o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso.

O desembargador federal Roberto Haddad despediu-se com “a plena convicção e satisfação do dever cumprido”, lembrando iniciativas de sua gestão como o Mutirão Judiciário em Dia, que julgou quase 100 mil processos; o aumento do número de varas, fóruns e juízes, a implantação do processo judicial eletrônico, PJ-e, em cerca de 70% das unidades judiciárias da 3ª Região; bem como o cumprimento de outras metas do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, parceiro constante de sua administração, assim como o Conselho da Justiça Federal-CJF, a Advocacia Geral da União-AGU, a procuradoria da Fazenda Nacional e outros, a quem agradeceu o empenho, o esforço e a dedicação.

O novo presidente, desembargador federal Newton De Lucca, abriu seu discurso com os versos do poeta Dante Alighieri: “Considerai a vossa procedência: não fostes feitos pra viver quais brutos, mas pra buscar virtude e sapiência”. Em sua fala, que qualificou de simples e despretensiosa, afirma: “despojo-me da toga para ajustar-me às vestes do administrador público”. Entre as iniciativas que se compromete a implantar, menciona uma reforma do Regimento Interno do TRF3, que no seu entender carece de atualização. Tentará aprimorá-lo para reduzir alguns poderes do presidente na esfera administrativa, tais como o exame e a aprovação de determinados contratos, o que poderá ser realizado pelos Conselhos de Administração e de Justiça; sugere também a criação de uma segunda Vice-Presidência para uma melhor divisão e administração de funções como o exame de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários. Tudo isso com o intento de uma “pronta prestação jurisdicional”.

O novo dirigente lembrou também que o TRF3 sempre se portou com rigor no combate aos que se desviam da ética, empreendendo severa luta contra o alastramento da corrupção no país, tradição que pretende manter. Mencionou ainda a utilização dos recursos da informática e da telemática, buscando expansão e aprimoramento do processo judicial eletrônico. Newton De Lucca promete também um “enxugamento” da área meio do tribunal em favor de uma liberação de mão de obra para a área fim, buscando a entrega da prestação jurisdicional “em absoluto primeiro lugar”.

Finalizou seu pronunciamento agradecendo a eleição e comprometendo-se “à dedicação constante e ao trabalho esmerado”.

O representante da OAB-SP, Braz Martins Neto, ressaltou o sentimento de “especial jactância” em seu pronunciamento, pelo fato de Newton De Lucca ser um desembargador oriundo do quinto constitucional, “o que não desmerece a magistratura, mas merece a advocacia”. Referiu-se não ao “Poder Judiciário”, mas à “família forense”, composta por juízes, advogados, procuradores e todos aqueles que buscam o “estado de direito”, lembrando que a primeira dificuldade que se apresenta à nova gestão é dar continuidade às realizações iniciadas na anterior. “A recompensa será dos jurisdicionados”, conclui.

A chefe da Procuradoria Regional da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, reafirmou a importância da implantação do processo judicial eletrônico, como instrumento para uma prestação jurisdicional a ser entregue em “tempo razoável”, atendendo ao princípio constitucional da eficiência. Lembrou também a necessidade de turmas exclusivas para julgar matéria criminal, a exemplo do que já acontece em outros TRFs.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá declarou que a gestão Roberto Haddad lega à gestão Newton De Lucca um enorme desafio, que é exportar o modelo dos Juizados Especiais Federais para a Justiça Federal, em todo o Brasil, seja pela facilidade de acesso, seja pela agilidade dos pagamentos, por meio das requisições de pequeno valor-RPVs. Conclamou também a nova gestão a dar continuidade ao processo de interiorização da justiça federal.

Conheça o novo presidente

O desembargador-federal Newton de Lucca é brasileiro, casado, natural de São Paulo.
Mestre, doutor, livre-docente, adjunto e titular pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde leciona nos cursos de graduação e pós-graduação.
Coordenador acadêmico e científico do mestrado europeu em Direito Empresarial da Escola Paulista de Direito em convênio com a Universidade Lusófona de Lisboa.
Professor do programa de educação continuada e especialização em Direito GVlaw e professor do corpo permanente da pós-graduação stricto sensu da UNINOVE.
Desembargador federal do TRF da 3ª Região desde 27/6/1996.
Membro da Academia Paulista de Magistrados e da Academia Paulista de Direito.
Presidente da Comissão de Proteção ao Consumidor no âmbito do comércio eletrônico do Ministério da Justiça e Vice-presidente do Instituto Latino-americano de Derecho Privado.

Confira a íntegra do discurso de posse do novo presidente no material anexo.

Foto: Ana Carolina Minorello / TRF3

1 - Presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca (centro), com a vice-presidente Salette Nascimento e o corregedor-regional Fábio Prieto

Andréa Moraes
Assessoria de Comunicação

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