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TRF3 PROMOVE CURSOS SOBRE CAUTELARES PENAIS EM SANTOS

Magistrados e servidores terão oportunidade de debater sobre o tema

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região e o Núcleo Regional de Santos promovem, no próximo dia 22/6, das 9h30 às 17h, curso com o tema “Procedimentos Cautelares Penais e a Lei 12.403/2011”, a ser ministrado no auditório do Fórum da Subseção Judiciária Federal de Santos, localizado na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, no centro da cidade.

O curso é direcionado a magistrados e servidores da Seção Criminal das Varas de Santos e terá como palestrantes os desembargadores federais Vesna Kolmar e Johonson Di Salvo.

As inscrições poderão ser feitas no período de 12/06/2012 a 21/06/2012 até às 17 horas, pelo site www.trf3.jus.br/semag/ .
Será conferido certificado de participação aos que frequentarem 75% da carga horária total do curso, que é de 6 horas.

O evento está em fase de credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)
Confira abaixo a programação:

22 de junho (sexta-feira)

Palestra: 9h30 – 12h
PROCEDIMENTOS CAUTELARES PENAIS E A LEI 12.403/2011
Palestrantes: Desembargadores Federais VESNA KOLMAR e JOHONSOM DI SALVO

Debates: 13h30 – 17h
1) “A condução coercitiva encontra respaldo em nosso ordenamento jurídico? Em caso positivo, quais são os seus requisitos?”
Relatora: Juíza Federal FLÁVIA SERIZAWA E SILVA

2) “A necessidade de individualização das condutas e o enquadramento no momento da análise do pedido de medida cautelar penal.”
Relator: Juiz Federal JOSÉ DENILSON BRANCO

3) “A natureza jurídica da prisão temporária e sua relação com as medidas cautelares penais.”
Relator: Juiz Federal JOSÉ DENILSON BRANCO

4) “Considerações acerca da decretação da prisão preventiva, no que tange ao crime de quadrilha ou bando à luz do disposto no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal”
Relator: Juiz Federal ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

Coordenação:
Desembargador Federal MAIRAN MAIA
Diretor da EMAG

Juiz Federal MARCELO SOUZA AGUIAR
Diretor do Núcleo Regional da Escola de Magistrados da 3ª Região em Santos

Realização:
Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região
Justiça Federal da 3ª Região – Subseção Judiciária de Santos

Apoio:
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM
Programa Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais – PNA

Andréa Moraes
Assessoria de Comunicação

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Email: acom@trf3.jus.br



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