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TRF3 INAUGURA 1ª VARA FEDERAL EM CATANDUVA NO PRÓXIMO DIA 14 DE DEZEMBRO

 

Solenidade acontece às 18 horas, no Fórum Federal da cidade, e contará com a presença de autoridades civis e militares

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) promove, na próxima sexta-feira (14/12), solenidade de instalação da 1ª Vara Federal em Catanduva. Na ocasião, estarão presentes no evento o presidente do TRF3, desembargador federal Newton de Lucca; o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Ciro Brandani Fonseca, e o diretor da 36ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Paulo Rui Kumagai de Aguiar Pupo.

Catanduva já possui o Juizado Especial Federal (JEF) que atende causas federais, cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos sobre matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras.

Agora, com a instalação da Vara Federal todos os tipos de ações e procedimentos que forem da competência da Justiça Federal e disserem respeito às pessoas domiciliadas em Catanduva e municípios circunvizinhos poderão ser examinadas pela Vara Federal de Catanduva, sem a necessidade de deslocamento, em algumas situações, para São José do Rio Preto e/ ou a Capital do Estado, lugares mais distantes.

A nova vara vai agilizar o julgamento dos processos federais na região e beneficiará a população dos 14 municípios que fazem parte da jurisdição de Catanduva.

O evento acontecerá, às 18 horas, na Avenida Comendador Antonio Stocco, 81, e contará com a presença de autoridades civis e militares.


Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Federal da 3ª Região

 

 

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