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PLANO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA APONTA DIRETRIZES AO SISTEMA PRISIONAL

Documento faz análise do sistema prisional brasileiro e busca soluções

O Conselho Nacional de Política Criminal, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, lançou, em dezembro de 2015, o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária – PNPCP (2015-2018), que busca compreender a crise da política criminal brasileira, cuja população carcerária vem crescendo a cada ano sem impacto na melhoria dos indicadores de segurança pública, além de apontar diretrizes para uma formulação apta a superar os desafios atuais.

O documento se divide em duas partes. A primeira apresenta as medidas relacionadas à porta de entrada do sistema penal, com o objetivo de revelar o que ocorreu para o crescimento contínuo da população carcerária. Já a segunda parte fixa diretrizes para o funcionamento do sistema prisional, do cumprimento de medida de segurança, do monitoramento eletrônico e das alternativas penais. Clique aqui e acompanhe o PNPCP.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
(Com informações do Ministério da Justiça e Cidadania)
 

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