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JUSTIÇA FEDERAL DE NAVIRAÍ/MS REALIZA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENTRE LIDERANÇAS INDÍGENAS E FAZENDEIROS

Encontro teve como objetivo buscar acordo para delimitação das terras ocupadas pela comunidade indígena Taquarta

A 1ª Vara Federal de Naviraí, no estado de Mato Grosso do Sul, realizou, na última terça-feira (28/06), audiência de conciliação entre lideranças da Comunidade Indígena Taquara, fazendeiros proprietários da área sob conflito e representantes da União, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo do encontro foi buscar um acordo pacífico para a delimitação da ocupação da Comunidade Indígena Taquara, em terra de conflito fundiário, objeto de ação possessória.

Após os debates as partes chegaram a um acordo de ocupação provisória sobre as terras objeto do processo.

A Fazenda Brasília do Sul, na região de Juti/MS, objeto da disputa judicial entre índios e fazendeiros está ocupada, em parte, pela Comunidade Indígena Taquara, a princípio, numa área de 96,80 hectares, por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e, posteriormente, para 1.581,295 hectares, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ambas desde o ano de 2006, ante o risco iminente de conflitos sociais. A área abriga hoje cerca de 100 famílias indígenas, totalizando aproximadamente 500 pessoas, mais funcionários e arrendatários do imóvel.

A sessão foi realizada na Sala de Audiências de Conciliação da 1ª Vara Federal de Naviraí, sob a presidência do juiz federal João Batista Machado. 
 


Assessoria de Comunicação Social do TRF3
(Com informações da Justiça Federal em Naviraí)

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