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TRF3 INSTALA 12ª E 13ª TURMAS RECURSAIS EM SÃO PAULO

Novos órgãos vão agilizar o processamento dos recursos dos Juizados Especiais Federais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instalou hoje (29/8) a 12ª e a 13ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo. Os novos órgãos vão reforçar e agilizar a análise dos recursos interpostos contra sentenças de até 60 salários mínimos.

As Turmas Recursais funcionam como instância recursal na estrutura dos Juizados Especiais Federais (JEFs), sendo responsáveis por julgar os recursos contra as decisões proferidas nos juizados.

A solenidade contou com diversas autoridades e foi comandada pela presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes. Ela analisou a evolução das estatísticas das Turmas Recursais que, em 2004, tinham em tramitação 11.716 processos. “Doze anos depois, esse número chega a 254.994”, afirmou a presidente.

Segundo ela, “esses números mostram que os jurisdicionados acreditam no sistema dos juizados”. Ela também explicou que, “por serem mais célere, os Juizados representam uma das mais efetivas formas de acesso à Justiça e, para dar vazão a esse significativo aumento de feitos, é fundamental a criação das novas turmas”.

Já o desembargador federal Sérgio Nascimento, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, traçou o histórico dos Juizados Especiais Federais, instalados em 2002, e elogiou a celeridade viabilizada pelo uso da tecnologia, pois, desde o primeiro dia de funcionamento, os processos nos JEFs são eletrônicos.

O diretor do foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, elogiou a nova instalação e falou das dificuldades financeiras do Judiciário: “o corpo diretivo vem dando enorme apoio à diretoria do foro diante dos enormes desafios que vêm sendo enfrentados na melhoria dos serviços jurisdicionais, mesmo com as graves restrições orçamentárias vividas atualmente”.

Ele também fez alguns agradecimentos, em especial aos servidores e terceirizados, e afirmou que “hoje, com a instalação de mais duas turmas recursais, teremos certamente mais qualidade e quantidade de julgamentos. Mais do que nossa obrigação, direito dos cidadãos”.

O coordenador das Turmas Recursais, juiz federal Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Junior, falou da importância das novas turmas, principalmente por julgarem, em sua maioria, matérias previdenciárias, “as quais se referem a um cidadão tão singular, que depende de um benefício previdenciário ou social para seu sustento”.

Ele destacou também o momento de crise: “Se há uma lição que podemos tirar de momentos críticos e instáveis como o atual é a de não permanecermos inertes a espera de condições favoráveis. Ao contrário, é justamente por causa da crise que o Poder Judiciário tem o dever de se antecipar e estar preparado para responder aos anseios do cidadão”. Ele também agradeceu e elogiou o corpo diretivo da 3ª Região pela rapidez na aprovação do Regimento Interno das Turmas Recursais, “que certamente aperfeiçoará e conferirá maior transparência e segurança às turmas”.

O advogado Marcelo Knopfelmacher, Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, cumprimentou o Tribunal pela iniciativa e registrou a importância da instalação dos novos órgãos, afirmando que a advocacia vê com bons olhos o aumento da oferta jurisdicional.

A procuradora da república, Maria Cristina Ziova, também parabenizou a todos pela inauguração e afirmou ser essa uma “realização importantíssima” no que diz respeito à celeridade processual. “A redução no tempo de julgamento é um benefício enorme para a sociedade como um todo”, declarou.

Representando o Congresso Nacional, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá também elogiou a iniciativa e falou da referência que é o JEF para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social: “O segurado confia nos Juizados Especiais Federais”.

A presidente do TRF3 encerrou a solenidade falando das inovações das Turmas Recursais, que agora também realizam sessões de julgamento eletrônico. “Não tenho dúvida de que essa medida, assim como a ampliação do uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a Justiça Federal e a criação dessas duas novas Turmas, tornarão mais célere a resolução dos conflitos dos jurisdicionados da Seção Judiciária de São Paulo”, afirmou.

Também compuseram a mesa de honra o Juiz Silvio Hiroshi Oyama, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, e o desembargador federal Mairan Maia, vice-presidente do TRF3.

As Turmas Recursais de São Paulo estão localizadas na Alameda Rio Claro, 241 - Bela Vista - São Paulo.

 ACOM/TRF3
 Autoridades presentes na solenidade de inauguração das Turmas Recursais em São Paulo

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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