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CJF: SEMINÁRIO DISCUTE "EFICÁCIA DA PERSECUÇÃO PENAL EM FACE DO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE

O evento será realizado no auditório do CJF, em Brasília. Inscrições vão até o dia 7 de setembro

Estão abertas as inscrições para o Seminário "Eficácia da persecução penal em face ao princípio da obrigatoriedade", produto da Ação 7/2016 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

A Enccla, instituída em 2003, consiste na articulação de mais de 60 órgãos e entidades das três esferas federais, a maioria deles ligados a um dos três poderes da República ou a Ministério Público, em um esforço conjunto voltado à prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Na última Reunião Plenária da Estratégia, ocorrida entre os dias 23 e 26 de novembro de 2015, em Fortaleza/CE, uma proposição do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Cidadania, resultou no estabelecimento da Ação nº 7, de 2016, intitulada “Elaborar estudos sobre a eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade”.

Sob coordenação do Departamento de Polícia Federal e do Ministério Público Federal, e tendo como participantes nos trabalhos a ADPF, a AJUFE, a AMB, a ANPR, o CNPG, o CNMP, o MP/RJ, o MTPS, a PC/SC e a PC/SP, a Ação prevê os seguintes resultados: (i) a elaboração de diagnóstico e análise sobre eficiência e utilidade da persecução criminal e (ii) a realização de seminário em conjunto com academia e sociedade civil.

O Seminário ocorrerá nos dias 15 e 16 de setembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento terá a participação de magistrados, de membros de ministérios públicos e de órgãos policiais, bem como de representantes da academia, da advocacia, da sociedade civil organizada e de associações de carreiras relacionadas ao tema. Para mais informações, contate a Secretaria Executiva da Enccla: (61) 2025-8906 ou enccla@mj.gov.br.

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Assessoria de Comunicação Social do TRF3
(Fonte: CJF)
 

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