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LIVRO DE JUÍZA FEDERAL ANALISA PROCESSO CIVIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO

Obra coletiva só está disponível na Internet e pode ser baixada gratuitamente

A juíza federal Fernanda Souza Hutzler, titular da 2ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF/SP), é coautora do livro "Novos Temas de Processo Civil em face da Constituição Federal" que acaba de ser lançado por meio virtual pela Editora Essere nel Mondo.

A obra discorre sobre o Direito Processual Civil que, com o advento da Constituição Federal de 1988, passou a sofrer intensa interferência das normas constitucionais, em especial quanto aos princípios norteadores da aplicação das regras processuais.

O novo Código de Processo Civil veio prestigiar e respeitar essas modificações exigidas pela Lei Maior e pela sociedade, consolidando essas inovações e disciplinando infraconstitucionalmente o processo, com vistas ao atendimento desses princípios e valores maiores.

Os trabalhos que compõem a obra coletiva foram fruto de estudos realizados no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no ano de 2016, constituindo o segundo volume de uma importante contribuição para o aprimoramento e avanço dos estudos do Novo Processo Civil.

Trata-se, pois, de importantíssimo estudo acadêmico, dotado de extrema utilidade prática para todos aqueles que lidam com o direito processual e necessitam se atualizar em face das disposições do novo diploma legal.

A juíza federal Fernanda Souza Hutzler é responsável pelo capítulo 5 - “Sentença parcial no Novo Código de Processo Civil: do julgamento antecipado e sua recorribilidade”.

O livro, da Editora Essere nel Mondo, pode ser baixado por meio do site www.esserenelmondo.com, gratuitamente, após efetuarem um cadastro. No site há diversos livros de Direito gratuitos que também podem ser baixados.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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