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GABINETE DA CONCILIAÇÃO DO TRF3 VERIFICA CUMPRIMENTO DE ACORDO CELEBRADO PARA A IDENTIFICAÇÃO DAS OSSADAS DO CEMITÉRIO DE PERUS

Atividades do Grupo de Trabalho Perus foram garantidos até 31/12/2018

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, no dia 25/06, audiência para avaliar o cumprimento do acordo celebrado no dia 9/10/2017, que garantiu, até final de 2018, o funcionamento dos trabalhos de identificação das ossadas encontradas em valas clandestinas no cemitério de Perus, em 1990.

O acordo foi firmado em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e estabeleceu que o custo de R$ 600 mil para a manutenção e funcionamento do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) seria dividido em três partes iguais entre o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O CAAF é o órgão da universidade que executa o projeto de identificação das ossadas por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com a União e a Prefeitura de São Paulo.

Durante a audiência, a Unifesp e o Grupo de Trabalho Perus (GTP) informaram que o cronograma estabelecido vem sendo cumprido e que Prefeitura de São Paulo está em fase de contratação de mais cinco profissionais, com previsão de início das atividades na primeira semana de julho.

Também foi informado que, das 1.047 caixas com ossadas, 934 foram abertas e limpas, sendo 817 analisadas. Em agosto, há previsão de envio de 200 novas amostras ósseas para o laboratório internacional.

O Juiz Federal Conciliador Eurico Zecchin Maiolino designou, então, uma nova audiência para 17/09, às 14 horas, para nova verificação do cumprimento do cronograma de 2018 e previsão do orçamento para 2019.

Primeira vítima

Pouco mais de cinco meses depois do acordo celebrado no TRF3, foi identificada uma das vítimas encontradas na vala clandestina de Perus. As análises permitiram a confirmação da identidade de Dimas Antonio Casemiro, morto em abril de 1971 por agentes de repressão política do regime militar.

Nos termos dos relatórios da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Dimas Antônio Casemiro foi morto entre 17 e 19 de abril de 1971, alvejado por arma de fogo em tiroteio simulado. Desde então, seu corpo estava desaparecido.

Sobre o Grupo de Trabalho Perus (GTP)

O GTP foi instituído em 2014 para analisar os restos mortais encontrados, em 1990, no local que ficou conhecido como vala clandestina de Perus, no Cemitério Dom Bosco, Zona Norte de São Paulo. Acredita-se que as pessoas ali enterradas sejam desaparecidos políticos, vítimas da repressão durante a ditadura militar.

Fazem parte do Grupo de Trabalho o Ministério dos Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), criada pela Lei 9.140/95.

Foto: Acom TRF3
Audiência de conciliação com o Grupo de Trabalho Perus



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