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CONCILIAÇÃO: MAIS DE TRÊS MILHÕES DE PROCESSOS SOLUCIONADOS POR ACORDO EM 2017

XIII Semana Nacional da Conciliação será entre os dias 5 e 9 de novembro

O índice de processos resolvidos em 2017 por meio de acordos, frutos de mediação ou conciliação, foi de 12,1% - considerado todo o Poder Judiciário do pais. O dado faz parte do Relatório Justiça em Números 2018 (ano-base 2017), publicado no dia 27 de agosto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Índice de Conciliação permite que se tenha ideia da contribuição – em termos estatísticos – das vias consensuais de solução de conflito em relação ao total de decisões terminativas e sentenças. Em termos absolutos, o número de sentenças homologatórias em 2017 foi de 3,7 milhões, em um universo de 31 milhões de sentenças.

Os índices de conciliação também foram analisados e comparados em relação à fase em que o conflito se encontra. Na fase de conhecimento, o 1º grau da Justiça merece destaque, com índice de conciliação de 17%. Os números revelam crescimento desde 2015, quando o percentual era de 11,1%.

A primeira vez que os dados da conciliação foram computados pelo CNJ foi em 2016, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), que estabeleceu a previsão de audiências prévias de conciliação e mediação como etapa obrigatória para todos os processos cíveis.

Centrais de Conciliação

Outro dado citado na publicação diz respeito ao número de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) por tribunal. Utilizando a base de dados dos tribunais, o Relatório revelou crescimento no número desses centros, onde as sessões de conciliação e mediação se concentram.

Na Justiça Federal da 3ª Região, a estrutura do seu Programa de Conciliação compreende o Gabinete da Conciliação (GABCON) e as Centrais de Conciliação (CECON), os quais funcionam, respectivamente, como Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

O GABCON é atualmente coordenado pelo Desembargador Federal Paulo Fontes, havendo CECONs instaladas em 33 das 51 Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 3.ª Região – 32 em São Paulo e uma em Mato Grosso do Sul.

Rapidez e simplicidade

A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que, ao final, valida formalmente os acordos negociados entre as partes. Com a conciliação, não há vencedores e nem vencidos. As partes economizam tempo e custos com o trâmite judicial e evitam o prolongamento do desgaste emocional.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos. Destacam-se, na Justiça Federal, os conflitos com o Instituto Nacional do Seguro Social – como a concessão e a revisão de benefícios previdenciários e a discussão de índices de correção e juros em condenações da autarquia –, com a Caixa Econômica Federal – envolvendo, por exemplo, questões de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), créditos comerciais (Construcard, Cheque Azul) e responsabilidade civil (danos morais/materiais) –; e com os Conselhos Profissionais, em razão da cobrança de anuidades.

 

Semana Nacional da Conciliação

Símbolo da conciliação no Judiciário, a próxima edição da Semana Nacional da Conciliação já tem data marcada. Será entre os dias 5 e 9 de novembro, nos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho, em todo o País.

O evento para promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre, anualmente, desde 2006.

Como conciliar

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região é possível encontrar mais informações e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”.

Os interessados que não conseguirem fazer parte da XIII Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para futuras pautas de audiências, que ocorrem continuamente nas Centrais de Conciliação.

Confira o endereço das CECONs da Justiça Federal da 3.ª Região, que atuam de forma permanente, atendendo aos cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos, e que, de 5 a 9 de novembro, sediarão a Semana Nacional da Conciliação:

Americana
Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol - CEP 13465-590

Araçatuba
Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1.534, térreo, Vila Estádio - CEP: 16020-050

Araraquara
Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Santa Angelina, CEP 14802-000

Barueri
Av. Piracema 1362, 2.º andar, Tamboré - CEP 06460-030

Bauru
Avenida Getúlio Vargas, 21-05, 7º andar, Vila Aviação - CEP: 17017-383

Botucatu
Av. Dr. Mario Rodrigues Tôrres, 77 , Vila Assunção - CEP: 18606-000

Bragança Paulista
Av. dos Imigrantes, 1411, Jardim América

Campinas
Avenida Aquidabã, 465, 1º andar, Centro - CEP: 13015-210

Campo Grande
Rua Ceará, 333 (UNIDERP), Bloco VIII (UNIDERP), Bairro Miguel Couto - CEP: 79003-310

Franca
Avenida Presidente Vargas, 543, térreo, Cidade Nova - CEP: 14401-110

Guaratinguetá
Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá, CEP: 12515-010

Guarulhos
Avenida Salgado Filho, 2.050, térreo, Jardim Maia - CEP: 07115-000

Itapeva
R. Sinhô de Camargo, 240 / Centro CEP: 18400-550

Jundiaí
Av. Pref. Luís Latorre, 4875, Retiro - CEP: 13209-430

Limeira
Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1.561, Jardim Glória- CEP 13487-220

Marília
Rua Amazonas, 527, térreo - CEP: 17509-120

Mauá
Avenida Capitão João, 2301, Guapituba, Mauá, 09360-120

Mogi das Cruzes
Avenida Fernando Costa 820 – Vila Rubens – CEP 08735-000

Osasco
Rua Avelino Lopes, 281/291 Centro CEP 06090-035

Ourinhos
Av. Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Nova Sá - CEP: 19907-270

Piracicaba
Avenida Mário Dedini, 234, 1º andar - CEP: 13405-270

Presidente Prudente
Rua Ângelo Rotta, 110, subsolo, Jardim Petrópolis - CEP: 19060-420

Ribeirão Preto
Rua Afonso Taranto, 455, 2º andar, Nova Ribeirânia - CEP: 14096-740

Santo André
Avenida Pereira Barreto, 1299, térreo, Vila Apiaí - CEP 09190-610

Santos
Praça Barão do Rio Branco, 30, 3º andar, Centro - CEP: 11010-040

São Bernardo do Campo
Av. Senador Vergueiro, 3575, Rudge Ramos - CEP: 09601-000

São Carlos
Av. Dr. Teixeira de Barros, 741, 1º andar, Vila Prado - CEP: 13574-033

São José do Rio Preto
Rua dos Radialistas Riopretenses, 1.000, 1º andar, Chácara Municipal - CEP: 15090-070

São José dos Campos
Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522, 1º andar, CEP: 12246-001

São Paulo - Capital
Praça da República, 299, 1º andar, Centro - CEP: 01045-001

São Vicente
Rua Benjamin Constant, nº 415 - Centro - CEP 11310-500

Sorocaba
Av. Antonio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba/SP, CEP 18047-620

Taubaté
Rua Francisco Eugênio de Tolêdo, 236, Centro - CEP: 12050-010

 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

(Com informações do CNJ)

 

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