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COMBATE A FRAUDES COM TÍTULOS PÚBLICOS É PAUTA DE REUNIÃO NO TRF3

Presidente Therezinha Cazerta recebeu Subprocuradora-Geral da República e representantes da Receita Federal e das Procuradorias da União e da Fazenda Nacional

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, reuniu-se, na quinta-feira (18/10), com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Receita Federal e das Procuradorias da União e da Fazenda Nacional, para tratar de representações criminais decorrentes de fraudes tributárias com títulos públicos.

Participaram da reunião, além da Presidente do TRF3, a Subprocuradora-Geral da República, Luiza Frischeisen; a Procuradora-Regional da República da 3.a Região, Janice Ascari; o Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins; o Superintendente-Adjunto da Receita Federal em São Paulo, Fábio Kirzner Ejchel; o Supervisor da Equipe Especial de Fiscalização - Fraudes com Títulos Públicos da Receita Federal, Amauri Florentino da Silva; o Procurador-Regional da União da 3.a Região, Luiz Carlos de Freitas; e a Procuradora da Fazenda Nacional, Priscilla Andreazza.

Com o objetivo de combater esse tipo de fraude e de responsabilizar criminalmente os infratores, foi formado um Grupo de Trabalho composto por instituições que atuam de forma articulada: Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal.

Os visitantes solicitaram a divulgação dessa prática criminosa e a sensibilização dos Magistrados da Justiça Federal da 3.a Região quanto à recorrência da fraude e à necessidade premente de combatê-la. Segundo eles, os criminosos valem-se da existência de processos judiciais para concretizar o embuste, mediante a tentativa simulada de pagamento ou de compensação tributária, atrelados a supostos direitos creditórios embasados em títulos públicos falsos, prescritos ou inservíveis.

Para o Grupo de Trabalho, a circulação da notícia sobre a ocorrência desse delito é essencial, uma vez que a análise individualizada dos processos não permite um dimensionamento global do rombo bilionário que o crime vem causando aos cofres públicos, o qual é estimado em um prejuízo superior a R$ 8 bilhões.

Foto: ACOM/TRF3
Superintendente-Adjunto da Receita Federal em São Paulo, Fábio Kirzner Ejchel; Procurador-Regional da União da 3.a Região, Luiz Carlos de Freitas; Procuradora da Fazenda Nacional, Priscilla Andreazza; Subprocuradora-Geral da República, Luiza Frischeisen; Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta; Procuradora-Regional da República da 3.a Região, Janice Ascari; Supervisor da Equipe Especial de Fiscalização - Fraudes com Títulos Públicos da Receita Federal, Amauri Florentino da Silva;e Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
 

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