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JUSTIÇA FEDERAL EM GUARULHOS COMEMORA 20 ANOS

Solenidade contou com a presença da Presidente do TRF3

Solenidade realizada no dia 12/12 marcou a comemoração dos 20 anos de instalação da Justiça Federal em Guarulhos, o segundo maior município paulista. A cerimônia, no auditório do Centro Universitário FIG-Unimesp, foi organizada pela 19.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, que é dirigida pelo Juiz Federal Marcio Ferro Catapani, e teve o apoio do TRF3.

A Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, compôs a mesa de honra da comemoração juntamente com a Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo (SJSP), Juíza Federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni; Juiz Federal Marcio Ferro Catapani; o Presidente do Juizado Especial Federal e Coordenador da Central de Conciliação na Subseção de Guarulhos, Juiz Federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida; a Juíza de Direito em Auxílio da Comarca de Guarulhos, Ana Carolina Miranda de Oliveira; o Procurador da República Daniel Sampaio; o Delegado Chefe da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo, Rodrigo Weber de Jesus; o Diretor de Políticas Municipais, Ecio Juliano Felicio; a Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – 57.ª Subseção (OAB/Guarulhos), Ivany Marques Rezende Tavares; o Diretor Titular Regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Mauricio Carlos Collin; e a Coordenadora da Faculdade de Direito FIG-Unimesp, Ossanna Chememian Tolmajian.

Também participaram da solenidade autoridades locais, magistrados, servidores, advogados e convidados.

A Presidente do TRF3 saudou os presentes e falou da alegria em celebrar o aniversário da 19.ª Subseção Judiciária, que oferece um trabalho de primeira linha para a população.

A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta destacou o esforço dos servidores envolvidos no projeto “TRF3 100% PJe”, referindo-se ao Processo Judicial Eletrônico na 3.ª Região. Ela lembrou que o volume de processos virtualizados na Justiça Federal de Guarulhos, em outubro de 2018 representou cerca de 55% do acervo total de matéria cível e previdenciária e que, em novembro de 2019, esse número atingiu o patamar de 90%. E acrescentou que, findada a operação, 100% das ações dessa natureza tramitarão eletronicamente.

“Ainda há muito por fazer. Processo eletrônico é o futuro; é a forma de prestarmos uma jurisdição mais célere, mais confiável e mais segura. Nós estamos caminhando a passos largos na Subseção de Guarulhos e avançando bastante.”

A Diretora do Foro da SJSP cumprimentou as autoridades, em especial a Presidente do TRF3, pelo apoio e pela oportunidade de compartilhar de sua gestão, parabenizando-a pelos projetos e trabalhos realizados na 3.ª Região. A Juíza Federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni apontou a importância da Subseção de Guarulhos em razão do tamanho de sua população, da presença do aeroporto internacional e da concentração de empresas na região.

“É inevitável que toda essa pujança e complexidade se retrate na Subseção de Guarulhos. Por conta de todos os desafios, percebemos que os juízes e servidores que passaram por aqui ou aqui estão, se envolvem de corpo e alma para atender de forma eficiente a população.”

O Juiz Federal Marcio Ferro Catapani lembrou que, ao longo desses 20 anos, a Subseção tem prestado serviço jurisdicional de qualidade, humanizado e que considera as expectativas e as necessidades da população local.

“A responsabilidade de estar aqui é muito grande; 62% das pessoas que ingressam no país o fazem pelo aeroporto desta cidade. Os litígios são de competência federal, e nós, de alguma forma, ajudamos a guardar essa porta de entrada.”

O Juiz Federal Paulo Marcos de Almeida ressaltou o lado humano da atividade jurisdicional na região. “A gente aprende logo que chega que o importante é a satisfação do jurisdicionado. Aqui todos são tratados com o mesmo respeito: seja um Ministro do Supremo Tribunal Federal que nos visite, seja um réu estrangeiro algemado que venha para uma audiência de instrução.”

A Vice-Presidente da OAB/Guarulhos parabenizou os juízes federais pelos relevantes serviços prestados à comunidade guarulhense e aos municípios abrangidos pela sua jurisdição. Ela citou o fato de haver cerca de 300 réus estrangeiros presos na área de abrangência da 19.ª Subseção e destacou a importância do Programa de Ressocialização de Réus Estrangeiros (Prorrest) na vida dessas pessoas, que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Na solenidade, os servidores que fizeram parte da história na Justiça Federal de Guarulhos desde a instalação, há 20 anos, receberam homenagem da Presidente do TRF3 e da Diretora do Foro da SJSP. Os servidores com mais de 15 anos de atuação também foram homenageados.

Histórico

Guarulhos é o segundo município mais populoso e o segundo com maior Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de São Paulo. A presença da Justiça Federal no município atendeu a uma grande demanda da região por essa prestação jurisdicional.

O Fórum da Justiça Federal no município foi instalado no dia 3 de dezembro de 1999, sob a gestão do Desembargador Federal José Kallás na Presidência do TRF3. No momento da sua criação, já recebeu um acervo com cerca de 30 mil ações, distribuídas em três Varas.

Em pouco tempo, foi necessário ampliar a estrutura para melhor atender aos usuários. Em 2005, as instalações da Justiça Federal foram transferidas da Avenida Castelo Branco, próxima à Via Dutra, para o centro da cidade.

A sede atual, nas imediações do Parque Bosque Maia, foi inaugurada em 2012 e conta com cinco Varas Federais de competência mista, uma especializada em execução fiscal, duas Varas-gabinete de Juizados Especiais Federais e uma Central de Conciliação.

O funcionamento do Aeroporto Internacional de São Paulo Em 2001, passou a ser chamado de Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro. no município traz reflexos para os trabalhos da Justiça Federal. Litígios envolvendo tráfico internacional de drogas, uso de documento falso, descaminho, questões relacionadas aos regimes aduaneiro e tributário das importações, entre outros, são de competência federal.

Merece destaque o papel que a Central de Conciliação do município teve no processo de desapropriação de terreno para a ampliação do aeroporto. O mutirão de conciliação, realizado em 2012, resultou em mais de três mil acordos homologados.

Além de Guarulhos, a 19.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo também tem jurisdição sobre os municípios de Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Poá e Santa Isabel.

Fotos: ACOM/ TRF3
 A Presidente do TRF3, Therezinha Cazerta (no púlpito à esq.), faz  discurso na solenidade 
Autoridades da mesa de honra na comemoração dos 20 anos da JF/Guarulhos
Autoridades da mesa de honra na comemoração dos 20 anos da JF/Guarulhos 
Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta 
Servidor com 20 anos servindo a Justiça Federal em Guarulhos recebeu homenagem
Desembargadora Federal Therezinha Cazerta com Juízes Federais que atuam e que já atuaram na Justiça Federal em Guarulhos

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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