EMAG E EAGU REALIZAM SEMINÁRIO SOBRE PROCESSO TRIBUTÁRIO 

Evento on-line tratou de assuntos em pauta no STF 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) e a Escola da Advocacia Geral da União - 3ª Região (EAGU) realizaram, no dia 6 de julho, o seminário “Processo Tributário no Âmbito Federal - Temas em Pauta no STF”. O evento reuniu profissionais e magistrados, especializados na área tributária, que expuseram seus diferentes pontos de vista no debate. 

Organizado em parceria com o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), o seminário foi transmitido pelo YouTube, no canal da EAGU, com audiência superior a 200 pessoas.  

Foram debatidas questões como o aumento de julgamentos de recursos submetidos à repercussão geral em sessões virtuais do Supremo Tribunal Federal (STF), desde o início da pandemia da Covid-19, os efeitos danosos do represamento de causas nas instâncias inferiores e os desafios do aprimoramento do sistema de precedentes.  

As palestras abordaram diferentes aspectos do processo tributário no âmbito federal, sob a ótica dos tribunais superiores, das instâncias inferiores, da Procuradoria da Fazenda Nacional e da advocacia privada.  

Um dos expositores, o assessor do STF Daniel Azevedo comentou duas emendas no Regimento Interno da Corte que podem dar mais efetividade à repercussão geral, ao ampliarem a possibilidade de julgamento de Recursos Extraordinários em sessões virtuais.  

Também assessor do STF, Lucas Bevilácqua concentrou a sua explanação na determinação da suspensão nacional dos processos relacionados ao tema sobre o qual foi admitida a repercussão geral até que o STF decida a causa. Ele defendeu cautela por parte dos tribunais superiores.  

Já o desembargador federal José Carlos Francisco, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), fez exposição sobre o sistema de precedentes e a relativização da coisa julgada.  

Coube ao juiz federal da 3ª Região Paulo Cesar Conrado uma explanação sobre a Lei nº 13.988/2020 que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária.  

Advogada especializada em Direito Processual Tributário e coordenadora do Comitê Tributário do CESA, Daniella Zagari comentou temas que estão na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  

Por fim, o procurador da Fazenda Nacional Paulo Mendes de Oliveira, que é coordenador de Atuação Judicial perante o STF, expôs a problemática da divergência entre essa Corte e o STJ nas ocasiões em que ambos se manifestam sobre determinada causa e apresentou propostas de harmonização.  

O evento foi coordenado pela diretora da EMAG, desembargadora federal Therezinha Cazerta, e pela diretora da EAGU na 3ª Região, procuradora da Fazenda Nacional Rita Nolasco. A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) contribuiu com o apoio ao seminário.  

Assista à íntegra do seminário no canal da EMAG no YouTube.   

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

Com informações da EMAG  

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