CORREGEDORIA REGIONAL DIVULGA ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS NA JFSP E JFMS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Instruções são destinadas a magistrados, advogados e partes dos processos

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região editou hoje (24/4) a Orientação Core Nº 2/2020, com objetivo de estabelecer instruções gerais para a realização de audiências virtuais no âmbito das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, durante a emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19). 

As audiências virtuais no âmbito da primeira instância da Justiça Federal da 3ª Região serão realizadas mediante utilização da plataforma de videoconferência contratada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), pelo Cisco Webex –sistema disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça –, ou, ainda, pelo Microsoft Teams.

Caberá ao magistrado, no momento processual adequado e quando julgar necessário, determinar a realização da audiência virtual. A intimação das partes será feita por intermédio de seus procuradores, mediante publicação na Imprensa Oficial. Já as entidades litigantes na Justiça Federal serão intimadas pelo Portal de Intimações. Nos processos em que as partes não estejam representadas por advogado, a intimação poderá ser feita por e-mail, telefone ou WhatsApp.

As partes deverão informar ao juízo o e-mail e/ou número de telefone celular das testemunhas a serem ouvidas, de modo a possibilitar a intimação e o envio das instruções necessárias para o acesso à audiência. Após a respectiva intimação, a Secretaria da Vara ou do Juizado Especial Federal enviará o “link” de acesso à audiência ao endereço eletrônico dos participantes. No dia e horário agendados, o magistrado e o seu servidor acessarão o “link” e o enviarão às partes e seus respectivos procuradores. Posteriormente, o link da audiência será também enviado às testemunhas a serem ouvidas, observada a ordem estabelecida pela legislação processual.

A edição da Orientação Core Nº 2/2020 leva em consideração as Resoluções 313/2020 e 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Portarias Conjuntas PRESI-CORE 1/2020, 2/2020, 3/2020 e 5/2020 do TRF3. 

Leia aqui as instruções completas da Orientação Core Nº 2/2020.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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Email: acom@trf3.jus.br



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