27/09/2021 TRF3 CONCEDE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADORA DE ASMA BRÔNQUICA 

Para magistrada, autora da ação preenche os requisitos legais de deficiência e hipossuficiência econômica  Decisão da desembargadora...

24/09/2021 UNIÃO DEVE FORNECER MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO À CRIANÇA PORTADORA DE AMIOTROFIA ESPINHAL PROGRESSIVA

Decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal para situação similar O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal...

23/09/2021 TRF3 ABRE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EM PROGRAMA DE ESTÁGIO

Inscrições podem ser realizadas até o dia 10 de outubro O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) está com inscrições abertas,...

22/09/2021 EMAG PROMOVE CURSO “EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS”

Inscrições vão até dia 27 de setembro A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) realiza, de 30 de setembro a 22 de outubro, o...

22/09/2021 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO TRF3 PASSA A ATENDER DEMANDAS DE IMPRENSA DA JFSP

Consultas de jornalistas devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico acom@trf3.jus.br O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção...

22/09/2021 TRF3 DETERMINA AO INSS CONCEDER APOSENTADORIA A PEDREIRO EXPOSTO A RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL

 Provas demonstraram que o segurado trabalhou sob ação de agente agressivo, de forma habitual e permanente  A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima...

21/09/2021 TRF3 CONFIRMA DECISÃO QUE SUSPENDEU EXTINÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA UNIFESP POR DECRETO

 Entendimento da Sexta Turma é o de que ato administrativo presidencial só pode extinguir cargos vagos, de acordo com o artigo 84 da...

20/09/2021 TRF3 INICIA ÚLTIMA ETAPA DA MIGRAÇÃO DOS SISTEMAS PROCESSUAIS DOS JEFS PARA O PJE 

Implantação em mais 17 unidades será realizada entre outubro de 2021 e janeiro de 2022  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

20/09/2021 EMAG ALCANÇA PRIMEIRO LUGAR EM AÇÕES FORMATIVAS VOLTADAS ÀS QUESTÕES RACIAIS

Dados estão na “Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário” realizada pelo CNJ A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG)...

17/09/2021 TRF3 JULGA IRDR SOBRE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PELA UNIÃO EM CASOS DE ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

Entendimento é que encargos não devem ser suportados pela Fazenda Pública, pois execução foi exercida com amparo jurídico por fato imputável à...