Peticionamento Eletrônico: Entrar no Sistema

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Avisos
  • COMUNICADO:

    Para o cadastro de petição inicial, estão disponíveis a partir de hoje (27/07/2015) ferramentas para edição de texto, permitindo-se, entre outras funcionalidades, a formatação de estilo, a inserção de tabelas e imagens no texto e a opção "colar do Word", que replica o conteúdo e formatação do texto original.

    Com a implantação do editor de texto, o sistema DEIXOU DE PREENCHER AUTOMATICAMENTE O ENDEREÇAMENTO E QUALIFICAÇÃO DAS PARTES SENDO NECESSÁRIA A COLAGEM INTEGRAL DO TEXTO DA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO DA IDENTIFICAÇÃO (NOME/OAB) NO FINAL DA PEÇA.


  • COMUNICADO:

    Para as petições no curso do processo, estão disponíveis desde 18/06/2015 ferramentas para edição de texto, permitindo-se, entre outras funcionalidades, a formatação de estilo, a inserção de tabelas e imagens no texto e a opção "colar do Word", que replica o conteúdo e formatação do texto original.

    Com a implantação do editor de texto, o sistema DEIXOU DE PREENCHER AUTOMATICAMENTE O ENDEREÇAMENTO E CABEÇALHO SENDO NECESSÁRIA A INCLUSÃO MANUAL, BEM COMO DA IDENTIFICAÇÃO (NOME/OAB) NO FINAL DA PEÇA.


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                                                                           INSTRUÇÕES PARA PETICIONAR             


  • 1)   PETIÇÕES INICIAIS:

    a) Manual do Sistema (em atualização). - Consulte o manual com “passo a passo” para o uso do sistema – há 2 formas para propor a ação. Realize o protocolo das iniciais acompanhando as orientações do manual.

    b) DICAS para encaminhar petição inicial pelo sistema online.

    c) Visualize AQUI a petição que será gerada pelo sistema online.

    d) SUGESTÕES para fazer/reduzir/unificar seu arquivo .pdf, vide Manual – digitalização de PDF.

    e) ATENÇÃO SRS. ADVOGADOS

    Tendo em vista a decisão liminar proferida no PCA 0001003-92.2015.2.00.0000, do Eminente Conselheiro do Egrégio Conselho Nacional de Jutiça, Doutor Saulo Casali Bahia, com esclarecimentos prestados em razão de contato telefônico com o senhor conselheiro, fica suspensa a alteração no sistema de peticionamento inicial que seria implementada a partir de 01/04/2015, sine die.

    Continuará sendo possível optar pelo peticionamento inicial on line ou pdf até decisão de mérito.

     

  • 2) PETICIONAMENTO NO CURSO DO PROCESSO:

    a) Obrigatoriamente, a petição intermediária deve ser feita pelo editor online! O sistema de peticionamento eletrônico pelo editor está disponível desde 4/2/2015. Anexar em formato PDF somente a documentação adjacente, se houver. 

    b) ATENÇÃO: O arquivo PDF anexado NÃO PODE CONTER PETIÇÃO DE QUALQUER TIPO, sob pena de descarte – vide Resolução nº 0989808 (item 4). O descarte de tais protocolos não suspende ou interrompe prazo.

    c) Cartilha (em atualização) para peticionar. Consulte a cartilha com “passo a passo” antes de enviar a petição.

    d) DICAS para fazer PDF - vide Manual - digitalização de PDF

    e) Todos os documentos devem estar em arquivo único PDF, com tamanho médio por página até 200 Kb e tamanho total até 10 MB.

    f) A PETIÇÃO FICARÁ IDÊNTICA ÀQUELA REDIGIDA NO EDITOR ONLINE.

    g) Ao enviar um arquivo PDF no curso do processo serão gerados dois números de protocolo: um para a petição e outro para o arquivo anexado.

    h) "Não tenho documentos para anexar à minha petição, mas o sistema exige a anexação. O que fazer?" Atualize o navegador. Basta pressionar "ctrl+F5".

  • i) Recurso Extraordinário, Especial e Pedido de Uniformização devem ser interpostos no curso do processo, pela opção “Enviar Petição”, selecionando-se o “Tipo de Petição” específico.

    j) Para as petições no curso do processo, estarão disponíveis a partir de 18/06/2015 ferramentas para edição de texto, permitindo-se, entre outras funcionalidades, a formatação de estilo, a inserção de tabelas e imagens no texto e a opção "colar do Word", que replica o conteúdo e formatação do texto original.


  • 3)    PROCESSOS EM GUARDA PERMANENTE: 

    A classe petição foi inserida no Cadastro Processo JEF para ser utilizada apenas nos casos em que há processo antigo remetido para a guarda permanente mas com providência pendente, hipótese em que a “petição” será dirigida ao juiz do processo em guarda para análise.

    ATENÇÃO: Classe para ajuizamento de novas ações no JEF deve ser “Procedimento comum aos juizados”, sendo exigida uma Entidade no pólo passivo, nos termos da Lei nº 10259/01.

     

  • 4)    NORMATIZAÇÃO:

    Resolução n. 0989808/2015 -  Sistema de Peticionamento Eletrônico dos JEFs e Turmas Recursais da 3ª Região

    Resolução n. 0764276/2014 – Somente para os artigos 25 e 26. Aplicável somente para os descartes de petição inicial em .pdf

     

  • 5)   CONSULTA DE PETIÇÕES:

    Consulte TODAS as suas petições na opção “CONSULTA DE PETIÇÕES”, que está disponível na página do peticionamento eletrônico:

    a) basta fazer o login no peticionamento eletrônico e "clicar" em “CONSULTA DE PETIÇÕES”. Na tela conseguirá ver TODAS as petições protocolizadas nos JEFs e Turmas Recursais dos JEFs, INCLUSIVE AS PETIÇÕES DESCARTADAS.

    b) "Clique" em qualquer protocolo e visualizará os dados do protocolo.

    c) "Clique" em "visualizar" para ver documentos em .pdf que o sistema recepcionou. Assim, poderá conferir os motivos do descarte ou acompanhar o status de suas petições, se aguardam análise, ou se foram aceitas ou descartadas.

    d) Confira seu documento em extensão .pdf, verificando na tela o motivo do descarte, quando necessário.

     

  • 6)    DÚVIDAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES:

    Dúvidas/Sugestões/Reclamações sobre o sistema de peticionamento e sobre motivo de descarte da petição:

    a) Encaminhar e-mail para a Coordenadoria dos JEFs da 3ª Região - cordjef3@trf3.jus.br

    b) Anexar o print da tela com a mensagem de erro e indicar somente o n. do protocolo provisório da petição (não enviar a petição), quando for o caso.

    Caso não consiga acessar os links desta página, pressione "ctrl+F5" e tente novamente.


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