Peticionamento Eletrônico: Entrar no Sistema

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  • PLANTÃO ELETRÔNICO

    Informamos que está disponível no sistema eletrônico dos JEFs e Turmas Recursais da 3ª Região o peticionamento online para o plantão eletrônico, nos termos da Resolução Conjunta CORE/GACO nº 1/2016.

    Os pedidos urgentes dirigidos a JEFs ou Turmas Recursais, para os casos que se enquadrem como medidas de urgência, conforme Resolução nº 71/2009 do CNJ, deverão ser feitos pelo mesmo sistema de peticionamento eletrônico.

    Para pedido inicial urgente, o usuário deverá selecionar a classe “Petição Inicial proposta em plantão eletrônico”.

    Para petição intermediária, deverá selecionar o tipo “Petição Comum – plantão eletrônico”.

    É necessário que o advogado possua login e senha ativos no sistema eletrônico dos JEFs.

    As classes exclusivas do plantão eletrônico ficarão ativas somente aos finais de semana, nos feriados ou pontos facultativos e durante o recesso forense, conforme calendário do Conselho de Administração e Justiça.

    As demais classes e tipos de petição permanecerão disponíveis ininterruptamente.

     

     

  •                   INSTRUÇÕES PARA PETICIONAR NO SISTEMA ELETRÔNICO DOS JEFS E TURMAS RECURSAIS DA 3ª REGIÃO    

         

  • 1)   PETIÇÕES INICIAIS Manual do Sistema

    a) A petição inicial feita será gerada pelo sistema na forma idêntica àquela digitada pelo advogado no campo "texto da petição inicial". É possível a inserção de tabelas e imagens limitadas a 250Kb. É necessário o preenchimento manual do cabeçalho da petição e nome do advogado/número da OAB ao final da petição.

    b) Os documentos anexos devem estar em arquivo único PDF, com tamanho médio por página até 250 Kb e tamanho total até 10 MB. Veja aqui COMO PREPARAR O ARQUIVO PDF para o envio no sistema dos JEFs.

     

  •  2) PETICIONAMENTO NO CURSO DO PROCESSO:

    a) A petição intermediária deve ser feita somente pelo editor online. Digitar/colar o texto da petição no campo "Texto da petição", tela que aparecerá na opção Enviar Petições, no sistema de peticionamento eletrônico. Anexar em formato PDF somente a documentação adjacente, se houver. 

    b) Os documentos anexos devem estar em arquivo único PDF, com tamanho médio por página até 250 Kb e tamanho total até 10 MB. Veja aqui COMO PREPARAR O ARQUIVO PDF .

    c) Quando houver documentos anexos o sistema gerará dois números de protocolo: um para a petição e outro para o arquivo anexado.

    d) Recurso Extraordinário, Especial e Pedido de Uniformização devem ser interpostos no curso do processo em trâmite nas Turmas Recursais, pela opção “Enviar Petição”, selecionando-se o “Tipo de Petição” específico.

     

  •  3)    PROCESSOS EM GUARDA PERMANENTE: 

    A classe petição foi inserida no Cadastro Processo JEF para ser utilizada apenas nos casos em que há processo antigo remetido para a guarda permanente mas com providência pendente, hipótese em que a “petição” será dirigida ao juiz do processo em guarda para análise.

    Neste caso, após escolher a opção Cadastra Processo JEF, cadastrar petição com o relato do tema, indicando o número do processo em guarda permanente e cadastrar somente dados do autor da ação que está arquivada, pois não se trata de nova ação, portanto, não há réu a ser cadastrado.

    ATENÇÃO: Classe para ajuizamento de novas ações no JEF deve ser “Procedimento comum aos juizados”, sendo exigida uma Entidade no pólo passivo, nos termos da Lei nº 10259/01.

     

  • 4)   CONSULTA DE PETIÇÕES:

    Consulte TODAS as suas petições na opção “CONSULTA DE PETIÇÕES”, opção disponível nesta página do peticionamento eletrônico:

    a) basta fazer o login no peticionamento eletrônico e verificará, no início desta tela, as opções do peticionamento eletrônico. Escolher a opção “CONSULTA DE PETIÇÕES” e automaticamente o sistema exibirá relação dos últimos protocolos realizados pelo advogado, nos JEFs e Turmas Recursais dos JEFs, INCLUSIVE AQUELES QUE FORAM DESCARTADOS.

    b) "Clique" em qualquer protocolo e visualizará o status de suas petições, se aguardam análise ou se foram aceitas ou descartadas, além dos motivos de descarte.

    c) "Clique" em "visualizar" para ver os documentos que o sistema recepcionou e poderá conferir os motivos do descarte da petição, pela internet. As petições mesmo que descartadas permanecem disponíveis para consulta e visualização, via internet.

  • 5)    NORMATIZAÇÃO:

    Resolução n.º 1/2016Cordjef3, disponível no Diário Eletrônico de 3/3/2016

     

  • 6)    DÚVIDAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES:

    Dúvidas/Sugestões/Reclamações/Erros do sistema de peticionamento eletrônico dos Juizados e Turmas Recursais da 3ª Região:

    a) Encaminhar e-mail para a Coordenadoria dos JEFs da 3ª Região - cordjef3@trf3.jus.br

    b) Anexar o print da tela com a mensagem de erro e indicar somente o n. do protocolo provisório da petição ou processo cadastrado (não enviar a petição), quando for o caso.


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Versão 1.0.26.21376


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