Peticionamento Eletrônico: Entrar no Sistema

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Avisos
  •                                                 INSTRUÇÕES PARA PETICIONAR             


  • 1)      PETIÇÕES INICIAIS:

    a) Manual do Sistema. - Consulte o manual com “passo a passo” para o uso do sistema – há 2 formas para propor a ação. Realize o protocolo das iniciais acompanhando as orientações do manual.

    b) DICAS para encaminhar petição inicial pelo sistema online.

    c) Visualize AQUI a petição que será gerada pelo sistema online.

    d) SUGESTÕES para fazer/reduzir/unificar seu arquivo .pdf, vide Manual – digitalização de PDF.

    e)    ATENÇÃO SRS. ADVOGADOS

    Tendo em vista a decisão liminar proferida no PCA 0001003-92.2015.2.00.0000, do Eminente Conselheiro do Egrégio Conselho Nacional de Jutiça, Doutor Saulo Casali Bahia, com esclarecimentos prestados em razão de contato telefônico com o senhor conselheiro, fica suspensa a alteração no sistema de peticionamento inicial que seria implementada a partir de 01/04/2015, sine die.

    Continuará sendo possível optar pelo peticionamento inicial on line ou pdf até decisão de mérito.

     

  • 2)  PETICIONAMENTO NO CURSO DO PROCESSO:

    A partir de 4/2/2015 passou a funcionar o sistema de peticionamento eletrônico pelo editor online também para as petições intermediárias

    a) o texto do petitório deve ser feito obrigatoriamente no editor online e anexar em formato PDF somente a documentação adjacente, se houver - conferir Resolução nº 0989808 e cartilha com instruções.

    b) O arquivo PDF anexado NÃO PODE CONTER PETIÇÃO DE QUALQUER TIPO, sob pena de descarte - vide Resolução nº 0989808 (item 4). O descarte de tais protocolos não suspende ou interrompe prazo.

    c) Todos os documentos devem estar em arquivo único PDF, com tamanho médio por página até 200 Kb e tamanho total até 10 MB.

    d)  SUGESTÕES para fazer/reduzir/unificar seu arquivo .pdf, vide Manual – digitalização de PDF

    e) Veja aqui o Modelo de petição gerada

    f) "Não tenho documentos para anexar à minha petição, mas o sistema exige a anexação. O que fazer?" Atualize o navegador. Basta pressionar "ctrl+F5"

     

  • 3)    PROCESSOS EM GUARDA PERMANETE 

    A classe petição foi inserida no Cadastro Processo JEF para ser utilizada apenas nos casos em que há processo antigo remetido para a guarda permanente mas com providência pendente, hipótese em que a “petição” será dirigida ao juiz do processo em guarda para análise.

    ATENÇÃO: Classe para ajuizamento de novas ações no JEF deve ser “Procedimento comum aos juizados”, sendo exigida uma Entidade no pólo passivo, nos termos da Lei nº 10259/01.

     

  • 4)     NORMATIZAÇÃO:

    Resolução n. 0989808/2015 -  Sistema de Peticionamento Eletrônico dos JEFs e Turmas Recursais da 3ª Região

    http://www.trf3.jus.br/trf3r/fileadmin/docs/cjef/2014/Resolucao_no_0989808.pdf

     

    Resolução n. 0764276/2014 – Somente para os artigos 25 e 26. Aplicável somente para os descartes de petição inicial em .pdf

     http://www.trf3.jus.br/trf3r/fileadmin/docs/cjef/2014/Resolucao_0764276.pdf

     

  • 5)     CONSULTA DE PETIÇÕES:

    Consulte TODAS as suas petições na opção “CONSULTA DE PETIÇÕES”, que está disponível na página do peticionamento eletrônico:

    a) basta fazer o login no peticionamento eletrônico e "clicar" em “CONSULTA DE PETIÇÕES”. Na tela conseguirá ver TODAS as petições protocolizadas nos JEFs e Turmas Recursais dos JEFs, INCLUSIVE AS PETIÇÕES DESCARTADAS.

    b) "Clique" em qualquer protocolo e visualizará os dados do protocolo.

    c) "Clique" em "visualizar" para ver documentos em .pdf que o sistema recepcionou. Assim, poderá conferir os motivos do descarte ou acompanhar o status de suas petições, se aguardam análise, ou se foram aceitas ou descartadas.

    d) Confira seu documento em extensão .pdf, verificando na tela o motivo do descarte, quando necessário.

     

  • 6)      DÚVIDAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES:

    Dúvidas/Sugestões/Reclamações sobre o sistema de peticionamento e sobre motivo de descarte da petição:

    a) Encaminhar e-mail para a Coordenadoria dos JEFs da 3ª Região - cordjef3@trf3.jus.br

    b) Anexar o print da tela com a mensagem de erro e indicar somente o n. do protocolo provisório da petição (não enviar a petição), quando for o caso.

    Caso não consiga acessar os links desta página, pressione "ctrl+F5" e tente novamente.


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