Peticionamento Eletrônico: Informações sobre a Validação Presencial

Para ter acesso ao sistema de consulta e peticionamento eletrônico é necessário:

  1. Cadastrar-se no sistema de peticionamento, preenchendo todos os campos indicados na página do peticionamento eletrônico;
  2. Atenção para preencher corretamente o campo "Órgão" e e-mail;
  3. Dirigir-se ao juizado ou vara federal mais próximo - setor de protocolo, para ativação do cadastro e liberação do acesso, com a documentação necessária conforme artigos 6º e 7º da Resolução nº 1/2016-CORDJEF3;
  4. Para OAB de estados diversos de São Paulo e Mato Grosso do Sul é possível ativar o cadastro nos termos do Provimento nº 15/2014, do Conselho da Justiça Federal e do artigo 8º da Resolução nº 1/2016-CORDJEF3, devendo a Secretaria/Setor da Região diversa desta 3ª Região encaminhar e-mail institucional para cordjef3@trf3.jus.br - anotando o assunto "ativação de cadastro na 3ª Região".

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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