O que é?
Como o próprio nome indica, a rigor, o diretor da secretaria certifica o “objeto” e o “pé” do processo judicial. Por exemplo, em um mandado de segurança impetrado para liberar determinada mercadoria na alfândega, o “objeto” é a liberação do bem e o “pé” corresponde à marcha ou ao status do processo no momento da feitura da certidão. Assim, “pé”: liminar indeferida, segurança concedida etc.
As certidões lavradas pela Subsecretaria da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, além do objeto e do pé, atestam as principais fases do processo, sumariadas nos seguintes tópicos: histórico na primeira instância, histórico na segunda instância e histórico na vice-presidência.
Prazo para a expedição
15 dias, nos termos do artigo 1.º da Lei n. 9.051/1995.
Certidão reiterativa
A pedido expresso do interessado, apenas transcreve-se o texto da última certidão, sem manuseio dos autos processuais. Esta certidão de objeto e pé geralmente serve para fins fiscais que demandam data atualizada e só pode ser emitida na hipótese de autos sobrestados, quando não ocorreu nenhum movimento processual.
Custas
R$ 8,00 (acrescidos de R$ 2,00 por folha adicional). O pagamento deverá ser efetivado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal através da Guia de Recolhimento da União (GRU) (código da unidade gestora: 090029; código da receita: 18720-8).
Retirada da certidão
A certidão de objeto e pé será impressa pela Internet (www.trf3.jus.br – serviços judiciais – todos os serviços – verificação de assinatura), informando-se o código verificador, disponível na movimentação processual (ex. 1234567V2).
Observações: