Fóruns Federais e Juizados

Campinas (5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo)
Petições: (0xx19) 3232-9919
1ª Vara: Criada pela Lei 7583, de 06/01/87
Implantada pelo Provimento nº 060-CJF/3ªR, de 12/03/92, a partir de 27/03/92 Especializada em matéria criminal e procedimentos referentes à naturalização de estrangeiros, pelo Provimento nº 108-CJF/3ªR, de 20.04.95. Competência exclusiva para processar e julgar os crimes contra o sistema financeiro nacional e os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Provimento 275, de 11/10/05), sem prejuízo da atual competência prevista no Provimento nº 108.
2ª Vara: Criada pela Lei 7583, de 06/01/87
Implantada pelo Provimento nº 060-CJF/3ªR, de 12/03/92, a partir de 27/03/92
3ª Vara: Criada pela Lei 9788, de 19.02.99 (sem solução de continuidade)
Implantada pelo Provimento nº 108-CJF/3ªR, de 20/04/95, a partir de 28/04/95 Especializada em matéria cível
4ª Vara: Criada pela Lei 8416, de 24/04/92
Implantada pelo Provimento nº 108-CJF/3ªR, de 20/04/95, a partir de 28/04/95
5ª Vara: Criada pela Lei 9788, de 19/02/99
Implantada pelo Provimento nº 187 - CJF/3ªR, de 04/11/99, a partir de 12/11/99 Especializada em Execução Fiscal
6ª Vara: Criada pela Lei
Criada e desdobrada pelo Provimento nº 138-CJF/3ªR, de 17/10/97<br> Implantada pelo Provimento nº 232-CJF/3ªR, de 20/03/03, a partir de 21/03/03.<br> Especializada em matéria cível pelo Provimento nº 232/03.<br> Obs: antiga 36ª Vara Cível
7ª Vara: Criada pela Lei
Criada e desdobrada pelo Provimento nº 138-CJF/3ªR, de 17/10/97<br> Implantada pelo Provimento nº 232-CJF/3ªR, de 20/03/03, a partir de 21/03/03.<br> Especializada em matéria cível pelo Provimento nº 232/03.<br> Obs: antiga 37ª Vara Cível
8ª Vara: Criada pela Lei
Criada e desdobrada pelo Provimento nº 138-CJF/3ªR, de 17/10/97<br> Implantada pelo Provimento nº 232-CJF/3ªR, de 20/03/03, a partir de 21/03/03.<br> Especializada em matéria cível pelo Provimento nº 232/03.<br> Obs: antiga 38ª Vara Cível
9ª Vara: Criada pela Lei Lei n. 12.011, de 04.08.2009
Localizada pela Resolução 102/2010, alterada pela Resolução 113/2010, do CJF Implantada pelo Provimento 327-CJF3ªR, de 21/02/11, a partir de 25/02/11. Competência especializada em matéria criminal (exceção das matérias de execução penal e tribunal do júri) e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e crimes de lavagem pelo Provimento n. 327/11

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Av. Paulista, 1842 - Cep: 01310-936 - SP - © 2010