Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao reexame necessário, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando, em síntese, que a autoridade impetrada seja compelida a apreciar seu requerimento administrativo de aposentadoria por idade, concedendo-o ou justificando eventual negativa.

Foi concedida medida liminar (fls. 19/20), determinando-se à autoridade impetrada que concluísse a análise do procedimento administrativo requerido pela autora, no prazo de trinta dias.

A fls. 25, a Autarquia informou o cumprimento da determinação, sendo o benefício concedido.

A sentença concedeu a segurança e confirmou a decisão que deferiu o pedido de liminar.

A sentença foi submetida ao reexame necessário.

As partes não interpuseram recurso.

O Ministério Público Federal manifestou-se pela confirmação da sentença.

É o relatório.

Após ser compelido a concluir a análise do procedimento administrativo requerido pela autora, o impetrado comprovou tê-lo feito, acabando por conceder o benefício pleiteado.

Assim, o objetivo do impetrante foi alcançado com a apreciação do pedido administrativo, acarretando a consolidação da situação fática materialmente impossível de ser revertida, operando-se, sem a menor sombra de dúvida, a perda de objeto da ação.

Sobre o assunto, confira-se:

Ante o exposto, nego provimento ao reexame necessário.

É o voto.