Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS em face de decisão que, nos autos de ação previdenciária, deferiu pedido de tutela de urgência para restabelecer benefício de auxílio-doença pelo prazo de 06 (seis) meses.

Em suas razões, a parte agravante alega, em síntese, não estarem preenchidos os requisitos legais à concessão da medida. Requer a concessão de efeito suspensivo e que, ao final, seja dado provimento ao recurso.

Intimada, a parte agravada deixou de apresentar contraminuta (fls. 32/34).

É o relatório.

O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Segundo o artigo 59, da Lei 8.213/91, o benefício de auxílio-doença "será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos".

Com efeito, em consulta do CNIS/PLENUS, verifica-se que o autor da ação originária vem percebendo auxílio-doença desde 12/06/2014, não havendo questionamentos sobre sua condição de segurado.

Analisando os autos, não obstante a ausência de perícia judicial, observo que a documentação médica anexada pela parte agravada (fls. 12-v/15) aponta a existência de problemas na coluna lombar do autor, cuja profissão é a de operador de produção.

Outrossim, parecer médico indicando a necessidade de procedimento cirúrgico, porquanto outros tratamentos foram realizados, sem melhora, razão pela qual solicitou o afastamento do autor das atividades laborais por 06 (seis) meses (fl. 13/13-v), período no qual fora concedido o benefício na decisão agravada.

No período assinalado pelo Juízo de origem, portanto, parece estar suficientemente demonstrada a plausibilidade do direito deduzido pela parte autora, sendo inequívoco, outrossim, o risco de dano irreparável, em caso de demora na implantação do benefício pleiteado, dado o seu caráter alimentar. Nesse sentido:

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento.

É como voto.