V O T O

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA (RELATOR):

Narra a inicial que, em 04/08/014, por volta das 16h30, Joel Romualdo, motorista da ECT, conduzia o veículo FIAT Ducato, placas CFY-1724/SP, quando, ao sair do estacionamento do hipermercado Atacadão, adentrou a Av. Presidente Kenedy pela faixa da direita, ocasião em que o ônibus da Viação Piracicabanam placas EPU-9673, que transitava pela faixa da esquerda, mudou repentinamente de faixa para parar no ponto de ônibus, vinco a colidir com o veículo da parte autora, causando danos na lataria e farol dianteiro esquerdo.

Requer a condenação do réu ao ressarcimento dos prejuízos suportados, no valor de R$ 4.737,54.

A sentença não merece reparos, consoante se infere da dinâmica dos fatos, evidenciada pelas imagens do evento trazidas pela parte ré (documento ID 90526681).

Quanto ao ponto, consignou o Juízo de Primeiro Grau, cujos excertos ora transcrevo, com a devida vênia:

De fato, as imagens anexadas pela Viação Piracicabana mostram o exato momento da colisão do ônibus da ré com o veículo da autora. E não deixam dúvidas acerca da ausência de culpa do motorista do ônibus no acidente.

De fato, o ônibus da ré já estava mudando de faixa (para parar no ponto de ônibus) quando o veículo da autora ingressou na pista, saindo do estacionamento do Atacadão.

Assim, agiu o motorista da autora com imprudência, e não o contrário.

Caberia a ele cientificar-se que daria tempo, com segurança, ao ingressar na avenida, sem interromper a trajetória de quem já nela se encontrava trafegando.

A preferência, no caso, era evidentemente de quem já circulava na Avenida Presidente Kennedy, e o motorista da autora não respeitou tal preferência – causando o acidente entre seu veículo e o ônibus da ré.

Assim, não há como se reconhecer qualquer responsabilidade da ré pelos danos materiais sofridos pela autora, sendo de rigor a improcedência do pedido de indenização formulado na inicial.

Destarte, o conjunto probatório coligido aos autos evidencia que o condutor da ECT deixou de observar as "Normas Gerais de Circulação e Conduta", prescritas nos artigos 28 e 34 do Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

(...)

Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.

Portanto, a manutenção da sentença é de rigor.

Ante o exposto, nego provimento ao recurso de apelação. Honorários advocatícios fixados em favor a parte ré em 12% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§2° e 11 do CPC/2015.

É o voto.