V O T O

A Desembargadora Federal MARISA SANTOS (Relatora): Ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para a obtenção do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CF.

O laudo médico-pericial feito em dezembro de 2016 (ID.:104493264) atesta que a autora é portadora de hipertensão arterial. Em exame médico, o perito relata: “Cabeça: Ausência de deformidades ou outra alteração digna de nota. Pescoço: Ausência de deformidades, estase jugular ou outra alteração digna de nota. Tórax: Simétrico, ausência de abaulamentos, retrações e circulação colateral. Aparelho respiratório: Murmúrio vesicular presente simétrico sem ruídos adventícios. Expansibilidade normal. Aparelho cardiovascular: PA: 130 x 90 mmhg. FC: 80 bpm. Bulhas rítmicas normofonéticas em dois tempos, sem sopros audíveis. Abdômem: Flácido sem circulação colateral, na palpação ausência abaulamentos (herniações ou massas) ou retrações, sem viceromegalias. Coluna vertebral:  Teste de Adams normal, ausência de atrofias musculares, deformidade ou debilidade, não apresentou restrições aos movimentos realizados, movimentos de flexo-extensão normais, ausência de debilidade muscular, sensibilidade normal, reflexos normais (compatível com a idade), Laségue negativo, Exame da Movimentação Ativa Movimentação da coluna lombar: flexão, extensão, inclinação lateral direita e esquerda e rotação para a direita e esquerda normais. Membro superior direito e esquerdo: Simétrico, amplitude de movimentos normais, músculos deltoide normais, musculatura sem atrofias, movimentos de rotação, adução, flexão e extensão do ombro, antebraço e punho preservados, força muscular preservada e simétrica, compatível com a idade, ausências de parestesias e plegias. Teste de Tinel e Phalen negativo. Membro inferior direito e esquerdo: Simétrico. Pele e musculatura normais movimentos de rotação do quadril, movimentos de extensão e flexão do joelho e tornozelo preservado de acordo com a idade. Ausência de atrofias ou hipotrofias musculares. Conclui o perito: “A Autora é portadora de doenças osteopaticas comum ao envelhecimento natural da idade que iam aparecer independente que ative ou não seu labor. Doenças em acompanhamento ambulatorial e estáveis com tratamento medicamentoso, não apresentou complicações ou gravidade da doença. Nossa análise deve ser baseada em elementos periciais para de forma conclusiva e imparcial avaliar a capacidade laborativa do indivíduo. Nesse caso em especifico de concreto o segurado apresenta as limitações próprias de sua idade, A periciada não apresenta e não comprova patologia de base que compromete significativamente sua capacidade laborativa. Considerando exame físico e elementos apresentados pelo periciado não constatamos no momento incapacidade para sua atividade habitual, contudo devemos ressaltar que há limitações próprias e comuns a sua idade (senilidade). A idade por si não é causa de incapacidade laborativa, devemos ressaltar que a previdência dispõe de benefício de amparo assistencial ao idoso concluindo que a doença não caracteriza incapacidade laborativa habitual atual”.

Dessa forma, desnecessária a complementação da perícia médica porque o laudo foi feito por profissional habilitado, bem como sua conclusão baseou-se em exames físicos.

O laudo pericial é resultado de atividade técnica, que só pode ser desenvolvida por quem está tecnicamente preparado. Ou seja, ou por médico da especialidade que o caso envolve, ou por médico com formação em perícia médica ou medicina do trabalho.

O laudo pericial conclusivo e fundamentado, não havendo qualquer contrariedade ou dúvida.

A perita nomeada tem especialidade em Perícias Médicas – Especialização em Medicina e Segurança do Trabalho.

Foram respondidos todos os quesitos formulados pelas partes.

Saliento, também, que o juiz não está vinculado, exclusivamente, ao resultado do laudo pericial, podendo valer-se dos demais elementos de prova existentes nos autos para formar sua convicção.

Não houve prejuízo às partes capaz de ensejar a nulidade do feito, não havendo cerceamento de defesa.

Nesse sentido:

PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. APRESENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

I - O destinatário da prova é o juiz que verificará a necessidade de sua realização a fim de formar sua convicção a respeito da lide, nos termos do art. 130, do CPC.

II - Verificada a desnecessidade de realização da prova, é lícito ao magistrado indeferi-la, quando o fato controvertido não depender desta para seu deslinde. Só ao juiz cabe avaliar a necessidade de novas provas.

III - Produção de prova pericial deferida. Apresentado o laudo, o perito respondeu às questões formuladas pelos requerentes.

IV - Considerando que o laudo pericial apresentado contém elementos suficientes para a formação do convencimento do Magistrado a quo, e que atendeu plenamente as indagações apresentadas, não restando qualquer omissão ou imprecisão a sanar, desnecessária a realização de uma nova perícia médica.

V - Inocorrência de cerceamento de defesa, vez que, a agravante teve oportunidade de se manifestar sobre o laudo.

VI - Agravo não provido.

(TRF 3ª Região, AG 193962, Proc. 200303000735242/SP, 8ª Turma, unânime, Des. Fed. Marianina Galante, DJU 29/03/2006, p. 537).

NEGO PROVIMENTO à apelação.

É o voto.