Diário Eletrônico

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002089-22.2019.4.03.0000

RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

AGRAVANTE: EDILENE MAFRA SCAZITI, HILTON SCAZITI

Advogado do(a) AGRAVANTE: ALEXANDRE ELI ALVES - SP171071-N
Advogado do(a) AGRAVANTE: ALEXANDRE ELI ALVES - SP171071-N

AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

OUTROS PARTICIPANTES:

 

 


 

  

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002089-22.2019.4.03.0000

RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

AGRAVANTE: EDILENE MAFRA SCAZITI, HILTON SCAZITI

Advogado do(a) AGRAVANTE: ALEXANDRE ELI ALVES - SP171071-N
Advogado do(a) AGRAVANTE: ALEXANDRE ELI ALVES - SP171071-N

AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

 

OUTROS PARTICIPANTES:

 

 

 

  

 

R E L A T Ó R I O

 

 

O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator):

Trata-se de agravo de instrumento com pedido liminar interposto por EDILENE MAFRA SCAZITI e HILTON SCAZITI, objetivando a reforma de decisão que indeferiu liminarmente a suspensão de leilão extrajudicial e seus efeitos.

 

A agravante alega, em síntese, a ausência de notificação pessoal da realização dos leilões, bem como a nulidade da consolidação de propriedade e demais atos expropriatórios sobre imóvel objeto de contrato de financiamento. (ID 29069654).

 

É o relatório.

 

 

 

 

 


AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002089-22.2019.4.03.0000

RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

AGRAVANTE: EDILENE MAFRA SCAZITI, HILTON SCAZITI

Advogado do(a) AGRAVANTE: ALEXANDRE ELI ALVES - SP171071-N
Advogado do(a) AGRAVANTE: ALEXANDRE ELI ALVES - SP171071-N

AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

 

OUTROS PARTICIPANTES:

 

 

 

 

 

V O T O

 

 

 

 

 

O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator):

Os agravantes, EDILENE MAFRA SCAZITI e HILTON SCAZITI, se insurgiram contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de nulidade dos leilões extrajudiciais, bem como o cancelamento da consolidação da propriedade.

 

Entretanto, ulteriormente, enquanto o órgão de primeira instância aguardava o julgamento deste recurso, consta dos autos que o Juízo da 1ª Vara Federal de São Carlos/SP, nos autos de nº 5000055-62.2019.4.03.6115, prolatou sentença julgando improcedentes os pedidos autorais por ausência de vícios no processo de execução extrajudicial ou de consolidação da propriedade (ID 123340157).

 

Resta, por conseguinte, evidente a perda de objeto do presente recurso.

 

Ante o  exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, nos termos do artigo 33, inciso XII, do Regimento Interno desta Corte.

 

É como voto.

 

 

 

 

 

 



E M E N T A

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. LEI Nº 9.514/97. SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. SENTENÇA PROLATADA NA INSTÂNCIA A QUO. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO.

1. Os agravantes, EDILENE MAFRA SCAZITI e HILTON SCAZITI, se insurgiram contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de nulidade dos leilões extrajudiciais, bem como o cancelamento da consolidação da propriedade.

2. Entretanto, ulteriormente, enquanto o órgão de primeira instância aguardava o julgamento deste recurso, consta dos autos que o Juízo da 1ª Vara Federal de São Carlos/SP, nos autos de nº 5000055-62.2019.4.03.6115, prolatou sentença julgando improcedentes os pedidos autorais por ausência de vícios no processo de execução extrajudicial ou de consolidação da propriedade (ID 123340157).

 3. Agravo prejudicado.


  ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo de instrumento, nos termos do artigo 33, inciso XII, do Regimento Interno desta Corte, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.