
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002089-22.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
AGRAVANTE: EDILENE MAFRA SCAZITI, HILTON SCAZITI
Advogado do(a) AGRAVANTE: ALEXANDRE ELI ALVES - SP171071-N
Advogado do(a) AGRAVANTE: ALEXANDRE ELI ALVES - SP171071-N
AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
OUTROS PARTICIPANTES:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002089-22.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: EDILENE MAFRA SCAZITI, HILTON SCAZITI Advogado do(a) AGRAVANTE: ALEXANDRE ELI ALVES - SP171071-N AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de agravo de instrumento com pedido liminar interposto por EDILENE MAFRA SCAZITI e HILTON SCAZITI, objetivando a reforma de decisão que indeferiu liminarmente a suspensão de leilão extrajudicial e seus efeitos. A agravante alega, em síntese, a ausência de notificação pessoal da realização dos leilões, bem como a nulidade da consolidação de propriedade e demais atos expropriatórios sobre imóvel objeto de contrato de financiamento. (ID 29069654). É o relatório.
Advogado do(a) AGRAVANTE: ALEXANDRE ELI ALVES - SP171071-N
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002089-22.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: EDILENE MAFRA SCAZITI, HILTON SCAZITI Advogado do(a) AGRAVANTE: ALEXANDRE ELI ALVES - SP171071-N AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Os agravantes, EDILENE MAFRA SCAZITI e HILTON SCAZITI, se insurgiram contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de nulidade dos leilões extrajudiciais, bem como o cancelamento da consolidação da propriedade. Entretanto, ulteriormente, enquanto o órgão de primeira instância aguardava o julgamento deste recurso, consta dos autos que o Juízo da 1ª Vara Federal de São Carlos/SP, nos autos de nº 5000055-62.2019.4.03.6115, prolatou sentença julgando improcedentes os pedidos autorais por ausência de vícios no processo de execução extrajudicial ou de consolidação da propriedade (ID 123340157). Resta, por conseguinte, evidente a perda de objeto do presente recurso. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, nos termos do artigo 33, inciso XII, do Regimento Interno desta Corte. É como voto.
Advogado do(a) AGRAVANTE: ALEXANDRE ELI ALVES - SP171071-N
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. LEI Nº 9.514/97. SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. SENTENÇA PROLATADA NA INSTÂNCIA A QUO. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Os agravantes, EDILENE MAFRA SCAZITI e HILTON SCAZITI, se insurgiram contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de nulidade dos leilões extrajudiciais, bem como o cancelamento da consolidação da propriedade.
2. Entretanto, ulteriormente, enquanto o órgão de primeira instância aguardava o julgamento deste recurso, consta dos autos que o Juízo da 1ª Vara Federal de São Carlos/SP, nos autos de nº 5000055-62.2019.4.03.6115, prolatou sentença julgando improcedentes os pedidos autorais por ausência de vícios no processo de execução extrajudicial ou de consolidação da propriedade (ID 123340157).
3. Agravo prejudicado.